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CESPE: questão de Direito Constitucional (teoria)

quinta-feira, 24 de junho de 2010 Deixe um comentário

Outra ASSERTIVA de Direito Constitucional:

Questão da prova CESPE para Delegado da Polícia Civil da PB:

O entendimento de que a constituição tem um fundamento de validade na norma hipotética fundamental, que é situada no plano lógico e não no jurídico, conferindo unidade e validade a todo o sistema normativo, decorre do sentido jurídico da constituição.

Comentários:

Nessa questão, a CESPE evidencia sua preferência por assuntos doutrinários que possam identificar se o candidato possui seu conhecimento jurídico solidificado em uma boa teoria do Direito (isso faz muita diferença em um concurso!). Acertaria rapidamente a questão aquele candidato que se lembrasse das aulas de Introdução ao Direito, precisamente dos ensinamentos de Hans Kelsen, segundo o qual a Constituição seria uma norma hipotética fundamental (“norma normarum”) que deveria ser o topo de todo o ordenamento jurídico, ou seja, todas as normas deveriam lhe respeitar.

Logo, a assertiva está CORRETA.

15 comentários »

  • Anônimo disse:  

    Afirmação Correta
    João Campos Junior
    joaocamposjunior@yahoo.com.br

  • Regiane disse:  

    A afirmativa é incorreta, pois o sentido jurídico de uma constituição diz respeito a norma poisitivada, formal e superior hierarquicamente. A afirmativa se completaria corretamente com o sentido lógico jurídico das Constituições.
    regianem@i

  • Anônimo disse:  

    Errado

    Paulo Cesar
    cesar_roop@y

  • Laís disse:   Este comentário foi removido pelo autor.
  • Gustavo Birro disse:  

    Certo
    Constituição, no sentido jurídico, diz respeito às suas normas, enquanto que é mais correto falar que o sentido lógico concerne aos princípios.

    Quero concorrer ao livro!
    Gustavo Birro
    gubirro@b.

  • Kaká Lima disse:  

    R: Certo.

    Os preceitos que compoem o Direito formam um grande conjunto linear, posicionados de forma seleta dentro do sistema jurídico e encontrados nos diversos ramos do Direito. A orientação hipotética tem por objetivo a unidade e a validade do sistema normativo jurídico.

    Catiano Ferreira de Lima.
    kakalimalg@h

  • p-rafael@ disse:  

    Certo

  • lufersan disse:  

    Certo. O texto acima decorre dos sentidos de constituição, e a teoria acima refere-se a de Hans Kelsen, segundo o qual haveria um escalonamento de normas, uma constituindo o fundamento de validade de outra, havendo hierarquia vertical, até chegar-se à Constituição, que é o fundamento de validade de todo o sistema.
    É norma hipotética fundamental, por tratar-se da norma maior (Grundnorm para Kelsen).
    Situa-se no plano lógico e não no jurídico, por tratar-se norma que antecede a própria norma positiva (Constituição em si), a qual decorreu de vontade do Poder Constituinte Originário; é norma suposta e não posta, posto que não editada por nenhum ato de autoridade.
    Confere validade e unidade a todo sistema normativo, por haver hierarquia entre as normas, sendo que as inferiores não podem dispor de condutas que não sejam compatíveis com a norma superior.
    Decorre do sentido jurídico, considerando o significado da palavra constituição, que segundo a teoria de Kelsen, que se negava a atribuir qualquer outro sentido à mesma, prescrevendo a observância do estabelecido na Constituição e demais normas jurídicas do sistema, estas últimas fundamentadas na própria Constituição. Assim, a validade de uma norma decorre do que o Poder Constituinte Originário determinou como sua manifestação de vontade

    Segundo Paulo Roberto de Figueiredo Dantas, em Direito Processual Constitucional (Ed. Atlas): “No sentido lógico – jurídico, é a constituição a norma hipotética fundamental, ou seja, o fundamento lógico que antecede a edição da constituição positivada, não editada (hipotética, portanto), que fundamenta a constituição jurídico – positiva, que lhe concede validade”

  • Anônimo disse:  

    3. O entendimento de que a constituição tem um fundamento de validade na norma hipotética fundamental, que é situada no plano lógico e não no jurídico, conferindo unidade e validade a todo o sistema normativo, decorre do sentido jurídico da constituição.
    Certo ou Errado?

    Maria Oliveira (valmagela@yahoo.com.br)

    Certo: Hans Kelsen é o representante do sentido jurídico da constituição que coloca a Constituição no mundo do dever ser, e não no mundo do ser, caracterizando-a como fruto da vontade racional do homem, e não das leis naturais, daí porque situar-se no plano lógico e não no jurídico. É a conhecida norma pura, sem qualquer pretensão e fundamentação sociológica, política ou filosófica.

    Neste sentido, no direito há um verdadeiro escalonamento de normas, uma constituindo o fundamento de validade de outra, numa verticalidade hierárquica. Destarte, uma norma, de hierarquia inferior, busca o seu fundamento de validade na norma superior e esta na seguinte, até chegar-se à Constituição, que é o fundamento de validade de todo o sistema infraconstitucional.

    Por sua vez a Constituição tem o seu fundamento de validade na norma hipotética fundamental, situada no plano lógico, e não no jurídico, caracterizando-se como fundamento da validade de todo o sistema, determinando-se a obediência a tudo o que for posto pelo poder constituinte originário.

    Esclarecendo que a norma hipotética fundamental trata-se de norma suposta e não posta, porque não é editada por nenhum ato de autoridade. Ela está no plano lógico-jurídico, e serve de fundamento lógico transcendental de validade da Constituição jurídico-positiva, que equivale à norma positiva suprema, que é o conjunto de normas que regula a criação de outras normas.

    Assim a Constituição encontrará o seu fundamento de validade na norma hipotética fundamental que é o fundamento de validade de todo o sistema, situando no plano lógico-jurídico, que prescreve a observância do estabelecido na Constituição e demais normas jurídicas do sistema que são fundamentadas na própria Constituição.

  • Silvia disse:  

    A afirmação é correta. O conceito de constituição, quando tomada em sentido jurídico, pode ser sub-divido em dois outros sentidos: o lógico-jurídico e o jurídico-positivo. A norma hipotética tem seu fundamento no plano lógico-jurídico. A norma hipotética dá validade à constituição positivada.

  • Silvia disse:  

    A afirmação é correta. O conceito de constituição, quando tomada em sentido jurídico, pode ser sub-divido em dois outros sentidos: o lógico-jurídico e o jurídico-positivo. A norma hipotética tem seu fundamento no plano lógico-jurídico. A norma hipotética dá validade à constituição positivada.
    (kakasisi@r)

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