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CESPE: questão de Direito Constitucional (cláusulas pétreas)

segunda-feira, 28 de junho de 2010 Deixe um comentário

Questão da prova CESPE para Delegado da Polícia Civil da PB:

A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada como semirrígida, já que permite a reforma de alguns dispositivos, com exceção das chamadas cláusulas pétreas.

 Certo ou Errado? 

Errado. A Constituição Federal de 1988 é considerada rígida, ou seja, mesmo que não seja uma cláusula pétrea, a alteração da norma constitucional exige a realização de um processo legislativo mais formal do que aquele exigido para as leis que não fazem parte da CF. Da mesma forma, o seu processo de elaboração é escrito e solene.

De acordo com Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino, "nesse tipo de Constituição, todas as normas que integram o seu texto têm o mesmo valor, pouco importando sua dignidade, isto é, se são normas materialmente constitucionais ou, apenas, formalmente constitucionais".


Vale ressaltar que Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino citam o Prof. Alexandre de Moraes, que prevê a existência de uma Constituição Federal "super-rígida", que é aquela que "em regra pode ser alterada por um processo legislativo diferenciado, mas, excepcionalmente, em alguns pontos é imutável".

35 comentários »

  • Laís Koth disse:  

    Certo.
    Laís briao
    laisbkoth@gmail.com

  • lufersan disse:  

    Errado. A constituição do império pode ser classificada como semirrigida, porque permitiu alterações em seu texto, estabelecendo regras mais solenes e difícies e outras regras que condicionam a alteração de seu texto a simples observância do processo legislativo ordinário. A CF/1988 é considerada rígida, eis que permite alterações em seu texto, contanto que observadas as regras condicionadoras fixadas em seu corpo, havendo maior dificuldade para modificação de suas normas, se comparada a alteração de normas infraconstituiconais. Assim, temos que, ao estudar a classificação das constituições, vemos que a CF/1988 é promulgada ou democrática, formal, escrita, dogmática, rígida, analítica ou prolixa.

  • Helga disse:  

    helgacomh@g

    Errado.

    A CF/1988 é considerada rígida: possui processo mais difícil que a das leis ordinárias para ser alterada.

    (acho que esta questão parece um tanto polêmica. Sei que o Holthe diz que é rígida)

  • Jad disse:  

    Juliângela jadgameiro@g
    Errada. A nossa Constituição é considerada rígida, e por causa das cláusulas pétreas, alguns doutrinadores a apontam como super rígida

  • Anônimo disse:  

    Certo! absolutamente

  • Anônimo disse:  

    ERRADO.
    A CF/88 quanto ao caráter estabilidade: é rígida. Necessita para ser alterada um processo legislativo mais solene e dificultoso do que os exigidos para as demais espécies normativas. Vale explicitar que em alguns pontos a CF/88 é imutável(CF art.60 § 4º- cláusulas préteas).
    FANUEL (fanuelss@hot)

  • cristianolousada@hotmail.com disse:  

    A constituição Federal de 1988 é classificada como semirrígida porque ainda que não seja tão simples sua mudança. Vejamos as regras constitucionais abaixo previstas no artigo 60 CF. Há possibilidade de ser alterada (art. 60)por proposta de no mínimo 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados ou Senado Federal (inc.I), do Presidenteda República (inc. II), de mais de metado (50% + 1) das Assembléias Legislativas dos Estdos pela maioria relativa de seus membros (inc. III), A CF não poderá ser emendada na vigência de intervenção deferal, stado de defesa ou de sítio, (parág. 1º§). A proposta deve ser discutida 02 vezes pela Câm.Deputados e Senado F., 02 vezes em cada Casa Legislativa, com votos do quórum de 3/5 de seus membros (parág. 2º§). A emenda à CF. será promulgada pelas Mesas da Câmara Deput. e do Senado Fed. com o respectivo número de ordem (§4º). Nâo serão objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma fedrativa de Estado, o voto direto e secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes, os direitos e grantias individuais, (§4º, I a IV), A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, §5º).
    É que o tenho a expor a respeito do assunto.
    CRISTIANOLOUSADA@

  • Pdestroyer disse:  

    Errado
    A cf/88 é rigida pois para alterar seus artigos há a necessidade de um processo legislativo mais complexo que o para a criação de lei ordinária

  • Anônimo disse:  

    1. A Constituição Federal de 1988 (CF) é considerada como semirrígida, já que permite a reforma de alguns dispositivos, com exceção das chamadas cláusulas pétreas.
    Certo ou Errado?

    Maria Oliveira. (valmagela@yahoo.com.br)

    Errado: porque a Constituição Federal de 1988 é considerada como rígida.

    Lembrando que o conceito de constituição rígida pressupõe a existência de constituição escrita, uma vez que se trata de análise cuja natureza é puramente formal. Atualmente a maioria das constituições são rígidas.

    Esta constituição poderá ser alterada por um processo legislativo mais solene e dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies normativas, como no caso da brasileira, que só pode ser alterada por meio do rito especial por ela prescrito em seu art. 60.

    Enquanto a constituição flexível, via de regra, é não escrita e poderá ser alterada pelo processo legislativo comum. Lembrando que constituição não escrita é o conjunto de regras que não se encontram em um único texto solene, mas baseado em leis esparsas, costumes, jurisprudências e convenções.

    Como um meio-termo entre a constituição rígida e a flexível tem-se a constituição semirrígida ou semi-flexível, na qual algumas regras poderão ser alteradas pelo processo legislativo ordinário, enquanto outras somente por um processo especial e mais dificultoso.

    Quanto às cláusulas pétreas (art. 60, § 4º) forçoso lembrar que são insuscetíveis de reforma, e só uma Assembléia Constituinte tem legitimidade para alterá-las.

  • mana disse:  

    Certo, Por que essas clasulas estao descritas nos principios constitucionais e no art.5 que diz ser proibido qualquer tipo de descrimininacao; diz que e' proibida a pratica de tortura e tb diz que so' pode-se exigir alguma coisa mediante lei; Nao podemos esquecer que e' proibida a pena de morte e a prisao perpe'tua!
    meu e-mail e' marba21@yahoo.com.br

  • lukaju89@h disse:  

    errado

  • Anônimo disse:  

    Certa, mas tem um porem, as claúsulas petreas podem ser modificadas com uma nova assembléia constituinte, ou seja, uma nova constituição, acredito que seja isto sem olhar , sem colar, é óbvio, dae não tem graça

    Pedro Barcellos

    pedrobarcellosjr@hotmail.com

  • Silvia disse:  

    Constituição semi-rígida é aquela que contém uma parte rígida (alterável por processos mais longos, que exigem maior quorum para aprovação) e uma parte alterável por processos mais rápidos e que o número de votos para aprovação é menor, não é qualificado.
    A contituição rígida é aquela que só pode ser modificada por aquele citados processos mais dificultosos.
    A constituição brasileira de 1988 é do último tipo. A aprovação de emendas só ocorre se obtiver o voto de três quintos de ambas as casas legislativas, é o que prescreve o art.60 em seu segundo parágrafo.

  • Anônimo disse:  

    questão falsa, pois a CF/88 é rígida.
    josielsons@hotmail.com

  • Tania disse:  

    Errado. As cláusulas pétreas podem ser reformadas, desde que os direitos e garantias fundamentais não sejam suprimidos ("tendentes a abolir" prevê a CF, Art. 60, em seu § 4º). Por sua vez, no Art. 5º, LXXVIII (da CF), § 2º diz: "§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adortados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte."

  • 684984864 disse:  

    Errado.
    Pode ocorrer a modificação das cláusulas pétreas quando estas beneficiarem, ou seja serem modificadas de uma forma que beneficie.
    Um bom exemplo disso é o Inciso IV do artigo 60 §4º - os direitos e garantias individuais.
    Caso o legislador pense oportuno melhorar algo em relação a este inciso ele deverá ser mudado. Assim, beneficiando os direitos e garantias individuais.

    Att.,
    Bruna

  • Anônimo disse:  

    ERRADO.
    Nossa constituição é considerada RÍGIDA, pois, egige um processo mais dificultoso para ser alterada, o que envolve votação em 2 turnos nas duas casas do Congreso Nacional e com aprovação por maioria absoluta de seus membros.
    luizrcf@h

  • Anônimo disse:  

    ERRADO. Considerando que somente a constituição de 1824 foi definida como semi-rígida, uma vez que pra ser semi-rígida, a constituição deve ser tanto rígida como flexível, ou melhor, algumas matérias exigem um processo de alteração mais dificultoso do que o exigido para alteração das leis infraconstitucionais; enquanto outras não querem tal formalidade. No artigo 178 da constituição imperial de 1824 dizia: “É só Constitucional o que diz respeito aos limites, e atribuições respectivas dos poderes políticos, e individuais dos cidadãos. Tudo o que não é constitucional, pode ser alterado, sem as formalidades referidas, pelas legislaturas ordinárias”. E por fim, a Constituição de 1988, é considerada rígida,pois exige para sua alteração um processo legislativo mais árduo,mais dificultoso do que os demais processos das normas não constitucionais.Estando firmado no art.60 da CF/88.

    lucivaniabarros
    lucivaniasorrab@hotmail.com

  • Silvia disse:  

    Constituição semi-rígida é aquela que contém uma parte rígida (alterável por processos mais longos, que exigem maior quorum para aprovação) e uma parte alterável por processos mais rápidos e que o número de votos para aprovação é menor, não é qualificado.
    A contituição rígida é aquela que só pode ser modificada por aquele citados processos mais dificultosos.
    A constituição brasileira de 1988 é do último tipo. A aprovação de emendas só ocorre se obtiver o voto de três quintos de ambas as casas legislativas, é o que prescreve o art.60 em seu segundo parágrafo.
    (kakasisi@r)

  • Anônimo disse:  

    Maria oliveira (valmagela@yahoo.com.br)

    Professor, desculpe, somente na sua repostagem percebi que no último parágrafo da resposta da questão das cláusulas pétreas cometi um equívoco, assim gostaria de retificá-lo.

    Quanto às cláusulas pétreas (art. 60, § 4º) forçoso lembrar que são suscetíveis de reforma desde que seja para ampliá-las, e só uma Assembléia Constituinte tem legitimidade para aboli-las, criando uma nova Constituição.

  • Betoaragao disse:  

    Esta errado, A constituição é classificada como Rígida

    betoaragao@g

  • Rodrigo S. de Souza disse:  

    Errado.
    Quanto a consistência da CF, esta caracteriza-se como rígida pois exige um procedimento especial para qualquer modificação nela. Excessão feita para cláusulas petreas que são imutáveis enquanto a constituição estiver em vigência.

    Portanto, a CF não é semirigida por não permitir alterações em cláusulas pétras. Ela é na verdade, rígida por causa da formalidade necessária para alterar partes em seus textos. partes estas que não podem ser cláusulas pétreas, que são núcleos inegociaveis de qualquer constituição.

    rodrigosouza9204@gmail.com

  • Anônimo disse:  

    Errada, a constituição de 88 é classificada como RíGIDA.
    segue outras classificação:

    escrita, dogmatica, ecletica, formal, analítica, dirigente narmativa, codificada, social e expansiva.

  • Anônimo disse:  

    Errada.

  • Anônimo disse:  

    Errado. A única constitução semi rígida foi a de 1824 ( Império ). A de 88 é para a maioria Rígida.
    Aurea ( Niterói )

  • Winicyus Nolêto disse:  

    Errado.
    Ela é rígida. (mesmo que não pareça rs)

  • flawber raphael disse:  

    ERRADO,A nossa constituição é tem como classificação Rigida , pois para modifica-la existe todo um rito, todo um processo, ex.: para se emendar ou modificar a constituição tem que ser por 3/5 do CONGRESSO NACIONAL.já as clausulas petreas, podem ser modificas, desde que não seja suprimidas, ou melhor , pode-se aumentar o numero. Ex.: O ingresso do inciso LXXII, que fala da celeridade processual, foi acrecido em 2004.

  • Renata disse:  

    A questão está errada. Nossa Constituição vigente é rígida, pois exige um processo legislativo especial para a modificação de seu texto (votação em dois turnos nas duas casa do Congresso) e quorum qualificado para a aprovação de sua modificação, conforme o art.60,§2º da Carta Magna.
    As cláusulas petreas não poderão ser suprimidas do texto constitucional, mas isso não faz da cf/88 uma constituição semi-rigida.

  • Maria disse:  

    ERRADO, POIS A CF/88 É RÍGIDA, UMA VEZ QUE O PROCESSO DE ALTERAÇÃO DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS É SOLENE, DIFICULTOSO E COMPLEXO, DEVENDO SER APROVADO PELAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL, EM DOIS TURNOS POR TRÊS QUINTOS DE SEUS MEMBROS, DIFERENTEMENTE DAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. ADEMAIS, O FATO DO TEXTO CONSTITUCIONAL TRAZER EM SEU ART. 60, § 4º AS DENOMINADAS CLÁUSULAS PÉTREAS,O CONTEUDO DA NORMA SOMENTE PODERÁ SER ALTERADO ATRAVÉS DO PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO, SENDO PARA ALGUNS AUTORES, DIANTE DESTE FATO,
    CONSIDERADA SUPER RÍGIDA. (paulinha-arapiraca@hotmail.com)

  • Vinícius disse:  

    Concordo com Tânia.

    A questão está errada pois o texto afirma que não poderá haver reforma das cláusulas pétreas, quando na verdade o que não pode haver é uma supressão, uma diminuição dos direitos garantidos pela cláusula. Dessa forma, reforma pode haver, mas desde que seja para aumentar o rol de direitos e garantias previstos e protegidos pelo Art. 60.

  • Anônimo disse:  

    Errado. Erro a constituição é rígida e não semirrigida. E realmente ela permite a alteração de alguns dispositivos com exceção das clausulas pétreas, que não podem ser suprimidos, não podem reduzir esse texto, mais podem aumentar de uma maneira diferente, mais é possível sim.

    kathy
    nanda24vr@hotmail.com

  • sara almeida disse:  

    ERRADO
    A CONSTITUIÇÃO DE 1988 É CONSIDERADA QUANTO SUA MUTABILIDADE COMO RIGIDA.
    PRECISO DO LIVRO DIGA-ME O QUE FAÇO PARA ADQUIRIR ESSE LIVRO PELO SORTEIO

  • **VaNeSsA** disse:  

    Errado! A constituição de 88 é Rigida.Ela pode ser alterada, entretanto o processo é mais complexo do que aquele utilizado na edição de leis. (se ñ me engano é 3/5)
    Semi-rígida é a Const.Imperial 1824.
    Quem disse que é certo ai em cima pode se matricular em um cursinho, ou voltar a estudar Teoria Geral do Estado, muito facil essa viu.. aff

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