CESPE: questão sobre habeas data

quinta-feira, 22 de julho de 2010 Deixe um comentário


Certo ou errado:

(TRE/MT/Técnico Judiciário/2009) O habeas data destina-se a assegurar o conhecimento de informações pessoais constantes de registro de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público desde que geridas por  servidores do Estado.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

31 comentários »

  • Fabiane Alves disse:  

    O habeas data destina-se a assegurar o conhecimento de informações pessoais constantes de registro de bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público (CERTO)...
    desde que geridas por servidores do Estado. (ERRADO).
    Essas informações não precisam ser geridas necessariamente por servidores públicos, sendo a autoridade coatora um agente público.

  • hugopsi disse:  

    Falso, o Banco de dados não precisa ser gerido por servidores do estado, e nem diretamente por ele, basta apenas que possua caráter público.

  • Andarilho disse:  

    Cidade: João Pessoa
    zaninetome@gmail.com

    Creio que ela está ERRADA, pois quando argumenta "desde que geridas por servidores do Estado" incorre em erro, já que tal remédio jurídico também pode ser utilizado para conhecimento de informações pessoais constantes de registro de bancos de dados de empresas privadas (que não são geridas por servidores do Estado).

  • giselle disse:  

    Sobradinho-DF. sissytip... Responderei essa sem pesquisar em lugar algum, mas assim não apontarei a fonte como foi solicitado em posts anteriores. Vamos lá: O Habeas Data é remédio constitucional (logo, a fonte primária de previsão dele é a CF, hehe) para garantir acesso a informação pessoal de banco de dados que se negue a fornecê-la. Há 3 aspectos importantes nessa ação: 1) Apenas a pessoa da qual as informações se referem é que pode impetrá-la. Logo, não é como o HC, que qualquer um pode impetrar em defesa de outrem. 2) O banco de dados não necessariamente precisa ser público. Exemplo disso é o SPC, que apesar de órgão privado, não pode negar-se a fornecer informação de uma pessoa à própria pessoa. 3) Para que a ação seja fundamentada, o órgão que se negou a fornecer os dados deve fazê-lo formalmente. Isto é, ao tentar obter um dado seu e o atendente se negar a fazê-lo, é preciso que se peça aquela negativa por escrito ou que aquela conversa esteja sendo gravada (recurso comum atualmente em atendimentos via telefone), para que se possa provar nos autos a negativa da empresa/órgão.

  • giselle disse:  

    Ei, por favor, não desconsiderem minhas outras duas respostas anteriores só porque eu pesquisei em livros e em sites oficiais. Confesso que a anterior sobre a curatela eu não sabia... Mas a outra dos servidores públicos eu sabia, juro! Sou servidora do STJ e estava a par das decisões. Por favoooor, considerem! Quero muito concorrer a essa obra, pode significar minha aprovação imediata em carreira jurídica assim que eu me formar! =D hehehe

  • Anônimo disse:  

    Errado: não precisa ser geridas por servidores do Estado.

  • concurseiraadvogada disse:  

    Errado: porque nos termos da Constituição da República, art. 5º, inciso XXII: “conceder-se-á ‘habeas-data’:

    a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público;
    b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo;”

    Note que o final da assertiva apresenta uma restrição inexistente na Constituição, pois não é necessário que as informações sejam geridas por servidores públicos, basta que os registros sejam de entidades governamentais ou de caráter público.

    Pois o “habeas data” visa a proteção da intimidade e da privacidade do autor, no que se refere a informações que sobre ele possam estar contidas em bancos de dados de caráter público, sejam estes integrantes de quaisquer dos Poderes (órgãos) do Estado ou da Administração Pública Indireta, ou mesmo pertencentes à iniciativa privada.

    Isto porque o caráter público não está no fato do banco de dados integrar ou não o aparelho estatal, mas na possibilidade de este banco ser um depositário de informações da pessoa cuja informação diga respeito.

    Tem-se como exemplo os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores e os serviços de proteção ao crédito e congêneres que são considerados entidades de caráter público (art. 43, § 4º, Código de Defesa do Consumidor).

    Maria Oliveira – Belo Horizonte/MG

  • Anônimo disse:  

    Errado: Não há necessidade de ser gerido por servidores do Estado

    raissabrasil@msn.com

  • Vinícius C. Moreira disse:  

    ERRADO: O Habeas Data segundo Doutrina de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo diz que: " Habeas Data poderá ser ajuizado por qualquer pessoa física, brasileira ou estrangeira, bem como por pessoa jurídica. Salienta-se que somente poderá ser impretrado pelo titular das informações.

  • Anônimo disse:  

    ERRADO: as alíneas a e b do inciso LXXII do artigo 5º da Constituição não fazem essa exigência "desde que geridas por servidores do Estado"

  • Anônimo disse:  

    Também concordo. Afinal de contas agente público não é só servidor do Estado.

  • Jad disse:  

    Errado. Pode ser entidade de caráter público sem servidor do Estado, como o Serasa

  • Anônimo disse:  

    Errado

  • Erenilza disse:  

    ERRADO!!!NÃO PRECISA SER GERIDAS POR SERVIDORES DO ESTADO.
    E DE ACORDO COM A SÚMULA Nº 2 DO STJ NÃO CABE HABEAS DATA SE NÃO HOUVER RECUSA DE INFORMAÇÕES POR PARTE DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA.

  • Anônimo disse:  

    Certo: Quem gere as informações públicas são funcionários públicos! Servidores do Estado.

  • Pdestroyer disse:  

    Errado, as informações não precisam necessariamente geridas por servidores publicos, basta ter carater público.
    Paulo Cesar
    Rondonopolis - MT
    cesar_roop@y

  • ars disse:  

    ERRADO! Não consta no inciso e conforme explicações dos colegas.

  • Anônimo disse:  

    Errado, pois prescinde de qualquer exigência relacionada a servidores.

  • Adriano disse:  

    FALSA. Não é necessário que as informações sejam geridas por servidores públicos, mas sim, que pertençam a BANCO DE DADOS de caráter público. A Constituição em momento algum mencionou o termo "sejam geridas por servidores do Estado". Uma situação hipotética que ilustra a minha resposta é o caso de banco de dados de uma entidade delegada do Poder Público - UMA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS por exemplo. Assim, basta o caráter público do banco de dados.

    Adriano

  • Anônimo disse:  

    questão errada. O erro na questão em "desde que geridas por servidores do Estado".
    Luciano
    Rio de Janeiro

  • Adriano disse:  

    ERRADA. Não há necessidade de serem os dados geridos por servidores públicos por duas razões: A primeira é a ausência de previsão legal para tanto e a segunda razão é que o banco de dados é que deve ter o caráter público. Um exemplo disso é um banco de dados de caráter público que seja gerido por uma concessionária de serviço público. Outro exemplo seria um banco de dados de uma empresa privada que tem caráter público como o SPC / SERASA.

  • Reginaldo de Souza disse:  

    Quem sabe o verdadeiro siguinificado do habeas data, de início, sabe que a questão está "correta" até a parte: caráter público,dai em diante a acertiva se torna ERRADA, pois, CARÁTER GOVERNAMENTAL pode ser tanto da UNiÃO quanto do ESTADO, MUNICÍPIO.Portanto a gestão pode ser de todos entes citados acima e não de um só.

    Questão: ERRADA

    Reginaldo de Souza

    desouza_reginaldo@...

  • Anônimo disse:  

    Errado. Não é necessário ser geridas por servidores do Estado. Basta que haja a recusa de lhe ser prestado, retificar ou adicionar informação em cadastro existente, ressalvas aos casos específicos de sigilo por necessidade da segurança da sociedade ou do Estado.
    fanuelss@hot

  • Carla Caroline disse:  

    ERRADO: pode ser entidades particulares que gerenciem cadastros de carater publico.

  • Gleyde disse:  

    Errado, não precisa ser prestada as informações por funcionários públicos. Não exiate esta claúsula na constituição.

  • francimarartesetalentos disse:  

    ERRADO. Não há necessidade de que sejam geridas por servidores do Estado.

  • Anônimo disse:  

    Errado: a entidade de caráter público não necessariamente é gerida por servidor do Estado, pois tal entidade pode ser não governamental, ou seja, privada.
    mari_viana1@y Brasília/DF

  • ELTON VICENTE disse:  

    Errado, não é exigido que sejam tais informações geridas por servidores públicos, basta apenas que constem de registros ou
    bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.
    eltonvicente@hotmail.com

  • Maria disse:  

    CERTA. Confrme o artigo 5º inciso Lxxii, e ainda de acordo com entendimento jurisprudêncial, o SERASA é equiparado a entidade de caráter público.

    MAria - BSB
    Falarcomci@gmal

  • Anônimo disse:  

    Errado! As informações não precisam ser geridas por servidores públicos. A legitimidade passiva poderá ser de pessoa jurídica de direito privado, desde que gerencie banco de dados de caráter público (ex: SPC).

    Recife-PE
    alvaroduarte@gmail...

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