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quinta-feira, 1 de julho de 2010 Deixe um comentário

Divulgarei o nome do vencedor do concurso amanhã. Por enquanto, vamos a mais uma questão de Direito Constitucional da prova de Delegado da Polícia Cívil da PB - Prova CESPE. Responda apontando o erro nas assertivas falsas:

(CESPE/Delegado da PCPB/QUESTÃO 17/2008) Quer o poder constituinte formal, quer o poder constituinte material são limitados pelas estruturas políticas,sociais, econômicas e culturais dominantes da sociedade, bem como pelos valores ideológicos de que são portadores. Marcelo Rebelo Sousa. Direito constitucional. Braga, 1979, p. 62 (com adaptações).

Considerando o texto acima, assinale a opção correta acerca do poder constituinte.

A) Poder constituinte material nada mais é que as matérias incorporadas no texto constitucional compondo o ápice da pirâmide normativa.

B) As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.

C) O poder constituinte formal não se confunde com o poder constituinte material. Este é o poder de autoconformação do Estado segundo certa ideia de direito, enquanto aquele é o poder de decretação de normas com a forma e a força jurídica próprias das normas constitucionais. Em outras palavras, enquanto o poder constituinte material tem por fim qualificar como constitucional determinadas matérias, o formal atribui a essa escolha uma força constitucional.

D) Poder constituinte material não é passível de emenda.

E) Há hierarquia entre a norma constitucional formal e a material.
 
Comentários:

Vamos analisar cada uma das assertivas. Obrigado ao leitor DR MIGUEL por sua brilhante participação.

A) Poder constituinte material nada mais é que as matérias incorporadas no texto constitucional compondo o ápice da pirâmide normativa.

O poder constituinte material não se trata apenas de matérias incorporadas ao texto constitucional, mas sim de regras essenciais à atividade estatal.

B) As cláusulas pétreas podem ser invocadas para sustentar a tese de inconstitucionalidade de normas constitucionais provenientes do poder constituinte originário.
 
Errado, pois não se pode fazer tal invocação. Em caso de suposta contradição entre normas constitucionais, buscar-se-á a sua harmonização.

C) O poder constituinte formal não se confunde com o poder constituinte material. Este é o poder de autoconformação do Estado segundo certa ideia de direito, enquanto aquele é o poder de decretação de normas com a forma e a força jurídica próprias das normas constitucionais. Em outras palavras, enquanto o poder constituinte material tem por fim qualificar como constitucional determinadas matérias, o formal atribui a essa escolha uma força constitucional.

É a assertiva correta.

D) Poder constituinte material não é passível de emenda.

É passível de emenda.

E) Há hierarquia entre a norma constitucional formal e a material. 
 
Conforme já dito acima, não existe hierarquia entre normas constitucionais.

11 comentários »

  • Silvia disse:  

    A)O pode constituinte material é o poder de fato do povo. Ele é muito mais que matérias incorporadas ao texto constitucional, embora o deva ser em caso de constiuição positivada.
    B)Sendo o poder constituinte originário ilimitado, o que de seu texto consta não pode ser considerado incostitucional. Nesse caso, no caso de normas constituicionais que contradizem as cláusulas pétreas, pode haver uma revogação por incongruÊncia, mas não por insconstituicionalidade (essa foi difícil!)
    C)Resposta correta.
    D)O poder constituinte material, sendo a verdadeira vontade do povo, pode por este sofrer emendas. Isso não acorreria apenas com a modificação formal, mas pode ocorrer em virtude de transformações sociais que ensejam a nova interpretação de norma antiga.
    E) Teoricamente, a norma constitucional material seria hierarquicamente superior à norma formal, já que esta última teria que tirar sua validade daquela. A norma material seria a verdadeira constituição, enquanto a norma puramente formal, seria apenas "uma folha de papel" caso esteja de acordo com a norma material. Na prática, no Brasil, por ter adotado o positivismo das normas constitucionais, a norma constitucional formal é superior à todas as normas até que seja declarada sua incostitucionalidade.
    (kakasisi@r)

  • concurseiraadvogada disse:  

    Prof., esta questão postada hoje tá difícil demais. Também deve ser porque saiu o edital tão esperado do MPU. O edital tá bem diferente do anterior. Aí a cabeça fica doida!!!!! Vou tentar responder. Obrigada pela oportunidade de aprofundarmos nosso conhecimento e também aprendermos com nossos erros. rsrsrsrsrs

  • concurseiraadvogada disse:  

    Maria Oliveira

    A) Falsa: porque o poder constituinte material caracteriza-se por tratar de temas como a organização do Estado e os direitos fundamentais.
    Esse poder leva em conta o conteúdo da norma jurídica, esteja esta ou não codificada em um texto constitucional único. Portanto, se a norma cuida da organização do Estado, de seus órgãos, de suas competências, dos direitos individuais, será ela materialmente constitucional, esteja ou não inserta numa Constituição.
    O conceito apresentado na assertiva é o de poder constituinte formal, que pressupõe a existência de uma constituição escrita.

    B) Falsa: porque o poder constituinte originário não sofre nenhuma espécie de limitação, seja formal ou material. Por isso é que a Constituição ocupa o ápice da pirâmide normativa de Hans Kelsen não se subordinando, a nenhuma norma hierarquicamente superior.

    C) Verdadeira.

    D) Falsa: porque quando a norma constitucional material não versar acerca de matéria incluída no rol exemplificativo (para a melhor doutrina) das cláusulas pétreas - art. 60, § 4º da Constituição da Republica de 1988, ela poderá ser emendada.
    Lembrando que esta limitação material refere-se à proposta de emenda à Constituição tendente a abolir/suprimir as cláusulas pétreas, e não a ampliá-las, o que é perfeitamente passível de ocorrer por meio de emendas constitucionais, tendo, inclusive, o Supremo Tribunal Federal assim entendido: desde que tal mudança implique na ampliação de direitos, jamais para suprimir ou estabelecer condições não impostas pelo poder constituinte originário.
    Para abolir as cláusulas pétreas é necessário poder constituinte originário, que é juridicamente ilimitado, criando-se uma nova Constituição.

    E) Falsa: porque todas as normas estabelecidas pelo poder constituinte originário no texto constitucional se equivalem em nível hierárquico.
    Ressaltando que a norma constitucional material é aquela que versa exclusivamente sobre a estrutura do Estado, a organização dos poderes, seu exercício, e sobre os direitos e garantias dos cidadãos.
    Enquanto a norma constitucional formal abarca todas as demais normas de conteúdo não substancialmente constitucional presentes no texto de uma Constituição.

  • cristianolousada@ disse:  

    A resposta correta é a alternativa "C". Agora vejamos quanto às demais alternativas:

    A- são as próprias emendas constitucionais
    e para serem incorporadas ao texto constitucional e devem passar por um processo previsto no artigo 60 da Constituição Federal.

    B- Cláusulas pétreas da CF não podem ser invocadas como normas superiores em ADIN (ação direta de inconstitucionalidade).

    D- o Poder Constituinte Material são as "CLÁUSULAS PÉTREAS" e não podem ser modificadas por Emendas Constitucionais pelo que manda o artigo 60, parágrafo 4º da C.F. que diz: "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I-a forma deferativa de Estado; II-o voto direto, secreto, universal e periódico; III-a separação dos Poderes; IV-os direitos e garantias individuais.

    E- não há hierarquia em norma diferenciada em dispositivos da Constituição Federal.

    cristianolousada@hotmail.com

  • Pdestroyer disse:  

    A) o poder constituinte material expressa as normas tipicamente constituicionais entretanto elas não estabelecem nenhuma hierarquia .
    B) O poder constituicional originario é totalmente soberano, assim nem mesmo as clausulas petreas podem ser usadas para declaração de inconstitucionalidade
    D) Todo as normas constitucionais são passiveis de emenda mesmo as clausulas petreas, sendo que essas somente não podem ser fragilizadas.
    E) Não existe nenhuma hierarquia dentro da constituição, seja entre EC, clausulas petreas, normas materiais ou constitucionais.

    Paulo Cesar de Moura Freitas
    cesar_roop@y

  • cristianolousada@hotmail.com disse:  

    Boa tarde prof. André Lins, eu enviei a resposta para essa questão de ontem (01/07) e também a antereior a essa, mas não estou vendo aqui nenhuma das duas. Ocorreu algum problema? Eu fui colocado como participante? Deixe uma resposta ok? Obrigado, um abraço.
    CRISTIANOLOUSADA@HOTMAIL.COM

  • Anônimo disse:  

    Bom , na minha opinião a correta é a letra C.Para mim os erros das outras são:
    A) Isso não é poder constituinte e sim norma material
    B ) Não há inconst de norma do p. const. originário.
    C) é sim
    D) Não há hierarquia.
    Desculpem se falei alguma besteira, também achei a questão difícil....
    Aurea ( Niterói )

  • Iúna disse:  

    A resposta é a letra C. De acordo com Jorge Miranda, o poder constituinte material representa “um poder de autoconformação do Estado segundo certa idéia de Direito”; o poder constituinte formal “um poder de decretação de normas com a forma e a força jurídica próprias das normas constitucionais material” (MIRANDA, Jorge, in Manual de Direito Constitucional, v. II - Introdução à Teoria da Constituição. Coimbra, Coimbra Editora Limitada, 2ª edição revista, 1983, pp. 62-63). IN http://www6.ufrgs.br/ppgd/doutrina/carrion1.htm

  • Vinícius disse:  

    Bom, a letra E está errada pois não há hierarquia entre normas constitucionais.
    A letra D está errada porque as normas inseridas pelo poder constituinte podem ser emendadas sim.
    A letra B está também errada porque normas do poder constituinte originário não podem ser objeto de controle de constitucionalidade, tendo sempre que ponderar a situação ou emendar e reformar o texto constitucional.
    Tendo em vista que não posso dar uma filadinha, acredito que essas alternativas estão incorretas e a certa é a letra A.
    Confesso que não sei o que significa o poder constituinte nessa conceituação trazida pela questão.

  • Naldo " Profº Ed. Física" disse:  

    Questão certa letra C , por que o poder constiuinte formal não é limitado a estrutura politica , sociais e economicas, pois o poder constituinte formal como nome já diz é feita obedecendo os principios formais de uma constituição, então não se mudar uma letra da constituição assim fácil, já o poder constituite material é identifica -se com a organização politica, econômica, é uma caracteristica de uma constituição não escrita, e historica, que não é o caso da Constituição Brasileira.

  • DR MIGUEL disse:  

    A assetiva a) está errada, pois não reflete o conceito correto do poder constituite material; a assertiva b) também está errada, não existe hierarquia entre as normas constitucionais originárias, nem mesmo se pode invocar a inconstitucionalidade de uma norma originária em face de outra, o aparente conflito entre as normas constitucinais originárias é resolvido pelo princípio da proporcionalidade; a assertiva c) está correta, pois o poder constituite material identifica-se com a força política protagonista da mudança institucional, enquanto que o poder constituinte formal confunde-se com a entidade responsável pela elaboração da Constituição formal ou jurídica; a assertiva d) está, obviamente, incorreta, pois, observadas as limitações do artigo 60 a Constituição pode ser emendada, a assertiva e) também está incorreta, pois, não há hierarquia entre as normas constitucionais.

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