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CESPE: questão sobre Constituição Dirigente

terça-feira, 3 de agosto de 2010 Deixe um comentário

Quero agradecer a todos os leitores que escreveram parabenizando pelo nascimento da minha filha. Valeu, pessoal!!

Ainda não divulguei os nomes dos ganhadores dos livros anunciados no mês de julho porque estou corrigindo a resposta apresentada por cada um dos participantes. Alguns colocaram respostas copiadas da internet ou de livros, sem citar a fonte; outros não responderam ao que foi perguntando...enfim, quero corrigir com bastante atenção cada uma das dezenas de participações para que os livros sejam destinados a quem realmente os mereça.

Dessa forma, anunciarei amanhã, dia 04/08, os nomes dos vencedores. Por enquanto, mais uma questão para treinar:

Certo ou errado:

(DELEGADO PC/PB/2009) Constituição dirigente é aquela em que o processo de poder está de tal forma disciplinado que as relações políticas e os agentes do poder subordinam-se às determinações do seu conteúdo e do seu controle procedimental.

Comentários:

A assertiva se encontra errada, pois a Constituição dirigente se carateriza por suas normas de caráter programático, que estabelecem regras relacionadas ao programa e diretrizes de ação do Estado. Dessa forma, são positivadas exigências à atuação estatal. Sobre a matéria, destaca-se o entendimento do Prof. Marcelo Novelino:

“A constituição programática (diretiva ou dirigente) se caracteriza por conter normas definidoras de tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. As constituições dirigentes têm como traço comum a tendência, em maior ou menor medida, a serem uma constituição total.” (NOVELINO, Marcelo. Direito Constitucional. São Paulo: Método, 2009, 3ª ed, p. 113).



Como exemplo de norma programática, temos o art. 3o da Constituição Federal:


Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:


I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

6 comentários »

  • decisaolegal disse:  

    sem pesquisar, no achismo, a questão está ERRADA.

  • Dr.Gismont disse:  

    ERRADO, POIS, "Uma constituição dirigente entende-se por aquela que enuncia diretrizes, programas e fins a serem pelo Estado e pela sociedade seguidos, isto significa que caberá à constituição regular também as bases da vida não-estatal, intervindo na área social, econômica e também cultural. Constituição não mais associada ao impedimento de políticas ou programas de longo prazo, mas incluindo o planejamento como forma de execução de políticas públicas. "

    Gilberto Bercovici. A problemática da constituição dirigente: algumas considerações sobre o caso brasileiro

  • concurseiraadvogada disse:  

    Errado: este é o conceito de constituição normativa; que ao lado das constituições nominalistas e instrumentais constituem os três tipos de Constituição sob o aspecto da observância das respectivas normas constitucionais.


    Enquanto Constituição dirigente ou analítica é aquela que traça diretrizes, programas e fins a serem seguidos pelo Estado e pela sociedade, apresentando o planejamento como forma de execução de políticas públicas. Por exemplo, a Constituição da República de 1988, que em seus artigos 3º, 205, 225, dentre outros, traça tais objetivos.


    Maria Oliveira - BH/MG

  • edd disse:  

    Verdadeiro. A função da Constituição dirigente é fornecer uma direção permanente e consagrar uma exigência de atuação estatal. Possui dispositivos que vinculam a ação do legislador e dos particulares à realização de certos fins e à obediência de certos valores considerados fundamentais pelo constituinte.

  • francimarartesetalentos disse:  

    Errado. Constituição dirigente é aquela que define fins, programas, planos e diretrizes para a atuação futura dos Órgãos estatais. Ela estabelece programas e metas para dirigir a evolução política do país. ( Direito COnstitucional Descomplicado. Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino

  • edith disse:  

    ERRADO. O conceito formulado na questão é o de Constituição normativa dado por Pinto Ferreira. Nesta Constituição ocorre uma efetiva limitação do Poder, ou seja o Estado Democrático de Direito prevalece sobre o autoritarismo inerente aos agentes do Poder.
    De outra banda, a Constituição dirigente é aquela que "estabelece um plano para dirigir a evolução política", caracterizando-se por traças normas programáticas. (sobre o tema ver Pedro Lenza)
    (edithramalho@gmail.com)

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