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Concurso MPU: dúvida de leitora sobre a Lei 8.112/90

quinta-feira, 19 de agosto de 2010 Deixe um comentário

A leitora Karine me enviou o e-mail abaixo com dúvidas sobre o que responder na prova do Ministério Público da União (MPU) caso a questão de concurso apresente lei seca que contrarie alguma decisão do STF. O que fazer? Marcar o que diz a lei seca ou o que diz o STF?

Vejamos o que ela escreveu:

"(...)
Estou estudando a Lei 8.112/90 pelo livro de Direito Administrativo de Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Mas, fico em dúvida quando a lei 8.112 diz uma coisa e o STF diz outra, como por exemplo a lei 8.112 diz que o prazo para a conclusão do processo disciplinar não excederá 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual prazo, quando as circunstâncias o exigirem; porém para o STF afirma que o prazo de prescrição interrompido pela instauração do processo disciplinar tem a sua contagem reiniciada ao término do prazo legal de 140 dias(MS 23.299)
Devo seguir a orientação do STF, já que é MS 23.299/SP rel. Min. Sepúlvida Pertence de 06.03.2002?
Devo sempre seguir as súmulas vinculantes posteriores a lei 8.112 que consideram alguns artigos como inconstitucionais? Vocês poderiam me ajudar?"


Karine e demais leitores, sempre que há um concurso que exige o estudo da lei seca, surge a mesma preocupação que você apresentou agora. Lembro que no concurso da Polícia Rodoviária Federal e até mesmo no último concurso do MPU, muita gente ficava em dúvida e surgiam inúmeras discussões sobre o que fazer na hora da prova se a questão exigir algo que na lei seca diz uma coisa e o STF diz outra.

A minha resposta sobre esse dilema é simples: na maiora das vezes, as bancas examinadoras não exigem a lei seca que possua interpretação ambígua. Portanto, é mais fácil para o CESPE trabalhar com questões diretas e que façam remissão apenas à lei seca. Pelo menos é isso o que vem ocorrendo. Fazem isso para evitar recursos. Entretanto, como não devemos esquecer que o CESPE gosta muito de trabalhar com jurisprudência, em caso de eventual conflito entre a lei e a jurisprudência, marque o que diz o entendimento atual do STF, pois, dessa forma, você terá subsídios para um eventual recurso. 

Pergunto aos leitores:

O que assinalar na prova do Ministério Público da União (MPU) caso a questão de concurso  apresente uma lei seca que contrarie alguma decisão do STF. O que fazer? Marcaria o que diz a lei seca ou o que diz o STF?

4 comentários »

  • Anônimo disse:  

    Leria o enunciado e prestaria atenção se ele indica: de acordo com a lei, ou de acordo com a ultima interpretação dos tribunais... na dúvida responderia pela lei pois ela é certa e indica a ordem geral e objetiva enquanto os acórdãos são possíveis de serem encontrados nos mais diversos sabores/aromas...

  • Carla Caroline disse:  

    marcaria o entendimento do STF, pois como vc mesmo disse será mais fácil interpor recurso contra a questão

  • MARCELO disse:  

    MARCARIA A DECISAO DO STF,MAS TENHO A OPINIAO QUE ELES NAO COLOCARAM ESTE TIPO DE QUESTAO.

  • concurseiraadvogada disse:  

    Em provas aplicadas há alguns anos prevalecia a “decoreba”, ou seja, reinava a lei seca

    Atualmente as provas de concursos e também de vestibulares, valorizam habilidades como raciocínio e capacidade de interpretação. E acima de tudo aquele candidato que se preparou, não apenas pela lei seca, mas também por doutrinas e jurisprudências.

    Basta observar quando estudamos por questões antigas e recentes, como temos maior acerto nas primeiras, e mais, encontramos as resposta ipsis literis nas legislações.

    Hoje para ocuparmos empregos e cargos públicos efetivos precisamos ter vasto conhecimento jurisprudencial sobre variados temas, e para tanto precisamos estudar em doutrinas atualizadas e/ou em repertórios do STF.

    Portanto, considerar lei seca em detrimento de entendimento do STF, em minha opinião, é ideia e preocupação superada. Até mesmo porque estudando apenas a lei seca nossa compreensão não será das melhores, pois como sabemos, a interpretação da nossa legislação é encontrada justamente nos livros doutrinários e na jurisprudência.

    Além do que temos muito textos legislativos estão totalmente ultrapassados.

    Por isso, toda atenção e cuidado aos enunciados, pois muitas vezes, a lei seca não contraria decisão do STF, as provas é que estão exigindo cada vez mais dos candidatos.

    Nós “concursandos” estamos num campo de batalha, e temos que lutar bravamente com nossas adversidades, pois meus adversários não vocês “companheiros de luta”, mas eu mesma, pois cada questão que me distancia do meu objetivo percebo que ainda estou nos primeiros degraus de uma escada.

    Mas chegaremos lá, não tenham dúvidas.

    Maria Oliveira BH-MG

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