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Terceira questão de concurso referente ao sorteio do mês de agosto

sábado, 28 de agosto de 2010 Deixe um comentário

Eis a terceira questão referente ao sorteio de dois livros deste mês de agosto. Se você ainda não conhece as regras, leia aqui:

Certo ou errado? Justifique:

(CESPE/Delegado PB/2008) - O julgamento dos crimes contra a organização do trabalho são de competência da justiça do trabalho.

Comentários:

Errado. A justiça do trabalho não aprecia crimes contra a organização do trabalho. A competência é dos juízes federais (art. 109, VI, da CF).

18 comentários »

  • Vinicius RFB disse:  

    Errado. Segundo expresso na CF/88 em seu Art. 109, inciso VI, compete aos juízes Federais, logo a competência é da Justiça federal.

  • cynthia disse:  

    Errado. Competência da Justiça Federal. art. 109, VI, CR/88
    Cynthia - Rio de Janeiro/RJ - cynthiacyn@g

  • Anônimo disse:  

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    Nome:

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    Nome: Joaquim Leitão Júnior
    Cidade: Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso
    E-mail: juniorleitaoadv@h

    Errado. O julgamento dos crimes contra a organização do trabalho NÃO são de competência da justiça do trabalho, porquanto a Emenda Constitucional nº 45/2004 não conferiu essa hipótese à Justiça do Trabalho. Aliás, muito se discutiu após o advento da aludida emenda, sobre a possibilidade da Justiça do Trabalho processar e julgar crime oriundo da organização do trabalho, tese essa que não vingou no meio jurídico.

  • Pdestroyer disse:  

    Errado
    Compete a justiça federal julgar crimes contra a organização do trabalho
    Paulo cesar
    Rondonopolis - MT
    cesar_roop@y

  • Mariana disse:  

    Errado, são de competência da Justiça Federal. Art. 109, VI da CF/88. Mariana Mello Ottoni/ brasilia/ DF/ marianamottoni@g...

  • RomuloDuque disse:  

    Errado. Segundo o Art. 109, VI da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;


    Rômulo Duque / Barra do Piraí / RJ / email_do_romulo@hotmail.com

  • Fulano disse:  

    ERRADA
    Segundo o Art. 109, VI da CRFB/88, os crims contra a organização do trabalho são competência do TRF e não do TRT/TST.

  • Anônimo disse:  

    Errado. Segundo o STF, compete à Justiça Federal julgar crimes contra a organização do trabalho, que envolvam a exposição da vida e saúde dos trabalhadores a perigo, redução à condição análoga de escravo, frustação de direito assegurado por lei trabalhista e omissão de dados da CTPS.
    RE 541627/PA, rel. Min. Ellen Gracie, 14.10.2008. (RE-541627) Informativo/STF nº 524

  • Anônimo disse:  

    Errado. Segundo o STF, compete à Justiça Federal julgar crimes contra a organização do trabalho, que envolvam a exposição da vida e saúde dos trabalhadores a perigo, redução à condição análoga de escravo, frustação de direito assegurado por lei trabalhista e omissão de dados da CTPS.
    RE 541627/PA, rel. Min. Ellen Gracie, 14.10.2008. (RE-541627) Informativo/STF nº 524

    Camila M. Lima - Rio de Janeiro - RJ
    camilamlm@hotmail.com

  • kinhogarcia disse:  

    falso

    artigo 109 da Constituição da República que compete ao Juízes Federais processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho .

  • Anônimo disse:  

    Questão ERRADA. Os crimes contra a organização do trabalho são processados e julgados pelos Juízes Federais. Diz o artigo 109, Inc.VI. da Constituição Federal Brasileira.

    Também, só a título de alargar mais o conhecimento sobre o assunto observa-se a matéria disciplinada no Código Penal Brasileiro dos arts. 197 ao 207, em que aparece as penas serão aplicadas Áqueles que praticam tais crimes.
    Espero ter podido colaborar.
    Francisca/Vila Velha/ES

    francinha4@gmail.com

  • pedro disse:  

    Compete à Justiça Federal julgar crimes contra organizações do trabalho.

  • francimarartesetalentos disse:  

    A Constituição Federal diz em seu artigo 109, inc. VI que a competência de processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho é dos Juízes federais;

    "Art. 109 - Aos juízes federais compete processar e julgar:

    (...)

    VI - Os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira;"

    Já o Código Penal trata do assunto sob o título de Atentado contra a liberdade de trabalho a partir do art. 197 ao 207, aplicando as penas cabíveis a cada caso.

    Portanto, a assertiva está ERRADA.

  • DR MIGUEL disse:  

    Errado. A competência para processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho é da justiça comum federal, e não da justiça especializada do trabalho, conforme artigo 109, inciso VI da Constituição da República Federativa do Brasil.
    Miguel da Mota
    Goiânia-GO
    email: miguel-motta@h

  • concurseiraadvogada disse:  

    Errado: trata-se de competência originária dos juízes federais (Art. 109, inciso VI, da CR/88); que também possui a mesma competência, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

    Maria Oliveira - BH/MG

  • Anônimo disse:  

    Errado. Conforme a Constituicao Federal, art. 109, VI, compete aos juizes federais processar e julgar os crimes contra a organizacao do trabalho.
    (ainda sem acentos)
    hevelane@***************
    Manaus/AM

  • Nathy disse:  

    Errado. A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar crimes.

  • Anônimo disse:  

    Errada,competencia da Justiça federal.

    Patrícia - PB

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