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Quarta questão de concurso referente ao sorteio do mês de agosto

sábado, 28 de agosto de 2010 Deixe um comentário

Eis a quarta questão referente ao sorteio de dois livros deste mês de agosto. Se você ainda não conhece as regras, leia aqui:

Certo ou errado? Justifique:

(CESPE/Delegado PB/2008) - Ao STJ compete julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país.


Comentários:

Errado. A competência é dos juízes federais (art. 109, II, da CF).

13 comentários »

  • Anônimo disse:  

    Errado. Segundo o art. 109, inciso II da CF 88, aos juízes federais compete processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País.

    Camila M. Lima - Rio de Janeiro - RJ
    camilamlm@hotmail.com

  • RomuloDuque disse:  

    Errado. Ao STJ compete julgar recurso ordinário sobre o referido, como podemos confirmar com base no Art. 105, II, alínea "c", da Constituição Federal.

    O correto é afirmar que compete aos juízes federais processar e julgar o referido, como expresso no Art. 109, II da Constituição Federal.

    Rômulo Duque / Barra do Piraí / RJ / email_do_romulo@hotmail.com

  • francimarartesetalentos disse:  

    QUESTÃO ERRADA. PROCESSAR E JULGAR AS CAUSAS ENTRE ESTADO ESTRANGEIRO OU ORGNAISMO INTERNACIONAL E MUNICÍPIO OU PESSOA DOMICILIADA OU RESIDENTE NO PAÍS SÃO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZES FEDERAIS, TUDO DE ACORDO COM O ART. 109 INC. II", DA CF/88.

    VALE RESSALTAR QUE AOS JUÍZES FEDERAIS A COMPETÊNCIA É ORIGINÁRIA, EM 1º GRAU, MAS AS AÇÕES REFERENTES ÀS CAUSAS MENCIONADAS ACIMA EM GRAU DE RECURSOS ORDINÁRIOS A COMPETÊNCIA É DO STJ, ART. 105, INC. II, "C". DA CF/88.

  • Anônimo disse:  

    Nome: Joaquim Leitão Júnior
    Cidade: Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso.
    e-mail: juniorleitaoadv@hotmail.com


    Certo. A propósito, a própria redação do art. 105, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal prevê expressamente que compete ao STJ julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país. Daí se vê que a questão está correta.

  • DR MIGUEL disse:  

    A assertiva está incorreta. Tal competência é conferida à Justiça Comum Federal (juizo federal de primeira instância), conforme artigo 109, inciso II da CRFB. No entanto, vale lembrar que compete ao STJ julgar tais causas em recurso ordinário, conforme artigo 105, inciso II, alínea c) da CRFB.
    Miguel da Mota
    Goiânia-GO
    email: miguel-motta@h

  • Tiago Matheus Lopes disse:  

    Questão evidentemente incorreta.

    A constituição de 88, em seu art. 105, inciso II, alínea "C" diz: Compete ao STJ julgar em grau de recurso ordinário " as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País."

    A questão deixa a entender que compete ao STJ julgar originariamente as causas em que..., e não é.

    Para completar, estabelece o art. 109, inciso II, da CF/88, que compete aos juízes federais processar e julgar " as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e município ou pessoa domiciliada ou residente no país."

    Do exposto, a questão está incorreta.

  • concurseiraadvogada disse:  

    Errado: trata-se de competência originária dos juízes federais (Art. 109, inciso II, da CR/88) e competência recursal ordinária do STJ (Art. 105, inciso II, alínea c, da CR/88).


    Maria Oliveira - BH/MG

  • Anônimo disse:  

    Errada, a competencia para processar e julgar as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Municipio ou pessoa domiciliada ou residente no pais eh dos Juizes Federais, consoante art. 109, II, CF/88.
    hevelane@***************
    Manaus/AM

  • Rubens disse:  

    Errado, pois a redação orginal do art. 105,II, "c", não menciona o termo causa, mas recurso ordinário como competência do STJ.

  • ViniRFB disse:  

    Correto. CF/88 Art 105,inciso 2º, alínea "c".

  • Angélica disse:  

    Errado. Compete à Justiça Federal.

  • Mariana disse:  

    Certo. Art. 105, II, c, da CF/88. Mariana Ottoni/Brasília/DF/ marianamottoni@g...

  • Anônimo disse:  

    Certo.

    Patrícia - PB

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