,

Sexta questão de concurso referente ao sorteio do mês de agosto

terça-feira, 31 de agosto de 2010 Deixe um comentário

Eis a sexta (e última) questão referente ao sorteio de dois livros deste mês de agosto. Se você ainda não conhece as regras, leia aqui:


Certo ou errado? Justifique:


(CESPE/Delegado PB/2008) - Procurador de justiça do Distrito Federal e territórios, atuando em turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, terá os crimes por ele praticados julgados pelo STJ.


Comentários:

Correto. A mencionada competência é prevista no art. 105 da CF:


“Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I – Processar e julgar, originariamente:

a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, NESTES E NOS DE RESPONSABILIDADE, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais ederais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os MEMBROS dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNÃO que oficiem perante tribunais;”

6 comentários »

  • RomuloDuque disse:  

    Certo. Como observado na Lei Complementar nº 75 de 20 de Maio de 1993, que dispõe sobre organização, atribuições e estatuto do MPU, em seu Art. 18, II, alínea "b", informa que os membros do MPU que oficiem perante tribunais, serão processados e julgados, nos crimes comuns e de responsabilidade, pelo STJ.

    Rômulo Duque / Barra do Piraí / RJ / email_do_romulo@hotmail.com

  • concurseiraadvogada disse:  

    Correta: o Procurador de Justiça é membro integrante do último nível da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e oficia perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e das Câmaras de Coordenação e Revisão. Por oficiar junto a este Tribunal, segundo o art. 105, inciso I, alínea a da CR/88, o Procurador de justiça do Distrito Federal e Territórios será submetido a processo e julgamento perante o STJ.

    Maria Oliveira – BH/MG

  • DR MIGUEL disse:  

    Certo. Tal competência é conferida ao STJ pelo artigo 105, inciso I, alínea a) da CRFB/88.
    Miguel da Mota
    Goiânia/GO
    email: miguel-motta@h

  • Joaquim Leitão Júnior disse:  

    Nome: Joaquim Leitão Júnior
    Cidade: Alto Araguaia-MT.
    E-mail: juniorleitaoadv@h

    Correta, já que segundo a inteligência do artigo 105, inciso I, alínea "a", da CF/88, o Procurador de Justiça do Distrito Federal e Territórios, atuando em turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, terá os crimes por ele praticados julgados pelo STJ.

  • André Ireno disse:  

    Nada mais é necessário acrescentar aos comentários dos nobres colegas.

    Resposta: correto.

    Estou dentro do páreo para concorrer ao livro do ilustre douto.

    Se, por acaso, outro ganhar, é a lei da vida; é porque esta pessoa mereceu mais do que eu, dou-me então por conformado, desejando felicidades ao companheiro premiado. Alias, os demais colegas comentaram tão bem! Que um deles ganhem. Não mereço desta vez e, se por acaso for sorteado, passo para um deles. Para outras questões que comentar posso merecer.

    André Ireno
    grancesare@ymail.com
    Belo Horizonte

  • Pedro disse:  

    Faço de minhas palavras as palavras do colega André Irenio.
    A Resposta Certa = Correta.

  • Deixe seu comentário!