Sorteios do mês de agosto

quarta-feira, 25 de agosto de 2010 Deixe um comentário

Neste mês de agosto, faremos o sorteio de dois livros:

Autores: Alexandre Medeiros - Orman Ribeiro - Janaina Carvalho - Coordenadores: Vicente Paulo - Marcelo Alexandrino

6ª edição. Ed. Impetus.
Carlos Maurício Cabral e Marcos Nóbrega

 Regras do sorteio:

A qualquer momento, publicaremos questões identificadas como pertencentes ao sorteio deste mês.
Participarão do sorteio os cinco primeiros leitores que acertarem as mencionadas questões e mencionarem: nome/cidade/estado/início do e-mail (ex.: andrelins@y....).

O resultado será divulgado no dia primeiro de setembro.

Obs.: as postagens dos leitores serão mostradas no dia 30 de agosto.

Boa sorte a todos!

2 comentários »

  • Anônimo disse:  

    Olá. Sou nova no site e não entendi como participar do sorteio...

  • sandro disse:  

    Errado.
    A CF/88 é bem clara, como se observa, in verbis:
    "Art. 102 - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
    I - processar e julgar, originariamente:

    g) a extradição solicitada por Estado estrangeiro;"

    O Estatuto do Estrangeiro assim apregoa:
    "LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980

    Art. 83. Nenhuma extradição será concedida sem prévio pronunciamento do Plenário do Supremo Tribunal Federal sobre sua legalidade e procedência, não cabendo recurso da decisão. (Renumerado pela Lei nº 6.964, de 09/12/81)"

    assim, a competência para o julgamento do processo de extradição pertence ao STF.

    (SANDRO CHAVES DE CARVALHO, BELÉM/PA,sandro.dr.advogado@gmail.com)

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