Concurso MPU: questões comentadas de Contabilidade (CESPE)

sábado, 18 de setembro de 2010 Deixe um comentário

Olá pessoal,

O Márcio Martinho contribuirá com o nosso blog nas disciplinas Contabilidade Pública, AFO e LRF.

Eis uma breve apresentação dele:
Formado em Ciências Contábeis pela Universidade de Brasília (UnB) e Pós Graduando em Contabilidade Pública, atualmente trabalho como Auditor de Controle Interno do Distrito Federal, lotado na Secretaria de Fazenda, na área de Normas e Procedimentos Contábeis. Sou concurseiro há pelo menos dois anos, por isso mesmo resolvi desenvolver um espaço para trazer algumas dicas de estudo, resolução de questões, principais pontos da disciplina, tudo isso para exercitar meu lado acadêmico e prosseguir com os estudos (http://www.portalcontabilidadepublica.com.br/)


QUESTÕES DE TÉCNICO DE ORÇAMENTO

QUESTÃO 82

Durante o processo de apreciação do plano plurianual (PPA), devem ser observadas as mesmas regras de alteração do projeto pelo Poder Executivo válidas para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que somente permitem modificação por meio de mensagem presidencial enquanto não iniciada a votação, na
Comissão Mista de Orçamento, da parte cuja alteração é proposta.

GABARITO: CERTO

Art 166 § 5º - O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo (PPA,LDO,LOA) enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.


QUESTÃO 96

O orçamento público, que mantém interação com a LDO e o PPA, pode ser considerado instrumento de planejamento das ações de governo.

DE FATO O ORÇAMENTO É UM INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO, HAJA VISTA QUE O GOVERNO NÃO ESTÁ OBRIGADO A CUMPRIR O QUE ESTÁ NO SEU TEXTO, SERVE APENAS PARA ORIENTAÇÃO DAQUILO QUE SERÁ FEITO, SE HOUVER RECURSO FINANCEIRO, É CLARO...

GABARITO: CERTO


QUESTÃO 110

Conforme dispõe a LRF, o estado ou município que não promover a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional ficará impossibilitado de receber transferências voluntárias da União.

Art. 11. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
Parágrafo único. É vedada a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

NESSA AQUI CABE RECURSO
A LRF FALA EM TRIBUTOS...O ITEM FALOU EM IMPOSTOS

QUESTÃO 115

A classificação de receitas intraorçamentárias correntes e de capital foi incorporada à lei que trata das normas gerais de orçamento, dada a necessidade de registro de receitas provenientes de órgãos pertencentes ao mesmo orçamento, evitando-se as duplas contagens na consolidação das contas públicas.

ESSA CLASSIFICAÇÃO NÃO FOI INCORPODADA À LEI, OU SEJA, A LEI 4320/64 NÃO FOI ALTERADA PARA INCLUSÃO DESSA CLASSIFICAÇÃO. ELA CONSTA APENAS NAS REGRAS E MANUAIS DA STN

GABARITO: E

QUESTÃO 134

Os créditos extraordinários somente serão abertos para atender  a despesas urgentes e imprevisíveis, como aquelas decorrentes de guerra civil, guerra externa ou calamidade pública.


Art 167 § 3º - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62.
O “COMO” DO ITEM É O SINAL DE SER EXEMPLIFICATIVOGABARITO: CERTO


QUESTÃO 136

Qualquer nova ação governamental que implique aumento de despesa deve ser considerada irregular e lesiva ao patrimônio público, se não houver a estimativa do impacto orçamentáriofinanceiro no exercício em que deva entrar em vigor.

GABARITO: CERTO
CONFORME ARTIGOS 15, 16 E 17 DA LRF

Julgue os itens seguintes, que tratam dos aspectos técnicos e legais das receitas públicas.
64 As receitas recebidas que não pertencerem ao ente arrecadador, quando transferidas a seus legítimos proprietários, devem ser registradas na contabilidade do ente arrecadador em contas redutoras de receita, à exceção dos tributos recebidos indevidamente a maior, cuja restituição deve ser consignada
como despesa pública.

E
Segundo o Manual da STN, a dedução de receita orçamentária é utilizada nas seguintes situações, entre outras:

- restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente;
- recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a lei vigente (neste caso, a contabilização também pode ser como despesa);



65 Em relação à natureza, as receitas públicas se dividem em receitas correntes e de capital.

E

Essa classificação entre corrente e capital é a categoria econômica.


66 Se um contribuinte não pagar a parcela de determinado imposto até o vencimento, os juros de mora devidos no momento do pagamento devem ser contabilizados em outras receitas correntes.

C – De foto, os juros são considerados outras receitas correntes.
Segundo o Manual Outras Receitas Correntes: receitas provenientes de multas e juros de mora, indenizações e restituições, dívida ativa, entre outras. 

A dívida ativa da fazenda pública consiste no conjunto de créditos que o Estado tem com terceiros. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.
67 O ato administrativo da inscrição do crédito na dívida ativa produz efeitos de natureza contábil, material e processual.

C
Acredito que eles se referiram aos seguintes efeitos:
Contábil – transforma o crédito tributário em dívida ativa tributária
Material – gera presunção de liquidez e certeza do crédito
Processual – permite a cobrança da dívida ativa


68 A prescrição do crédito tributário não pode ser interrompida se a inscrição da dívida ativa for efetivada por órgão incompetente.

Bem, essa aqui ta mais para questão jurídica – confesso que nunca ouvi falar disso.

69 O direito de inscrever créditos na dívida ativa e cobrá-los pela via executiva judicial é estendido às autarquias e empresas públicas.

E – autarquias e fundações


70 A notificação de lançamento tributário dirigida ao contribuinte constitui ato que implica o exercício de uma pretensão de liquidez do crédito correspondente.

C – a inscrição em Dívida Ativa gera presunção de liquidez e certeza do crédito.


Dada a grande variedade de ingressos públicos, a classificação da receita abriga circunstâncias bastante distintas da mera arrecadação tributária ou da transferência intergovernamental de recursos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.

79 A apropriação da variação cambial positiva de empréstimos concedidos deve ser classificada como receita de serviços.

E - Variação cambial positiva de empréstimos é receita extra-orçamentária

80 Se a União recebe recursos para a amortização de um  empréstimo concedido a terceiros, o valor deve ser classificado como receita corrente, no agrupamento correspondente à receita patrimonial.

E – amortização de empréstimo é receita de capital


81 Se determinado ministério utiliza recursos de suas receitas de capital para realizar uma transferência a uma de suas empresas estatais dependentes, o recebimento deve ser classificado na contabilidade da empresa beneficiária como transferência de capital, independentemente de sua destinação.

Essa questão está meio estranha pela parte final “independentemente de sua destinação” No manual da STN encontra-se a seguinte definição para Transferência de Capital: É o ingresso proveniente de outros entes/entidades, referente a recursos pertencentes ao ente/entidade recebedora ou ao ente/entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital.

Nota-se pela definição que os recursos devem ser destinados à aplicação de despesas de capital.

No que se refere aos instrumentos de planejamento introduzidos pela CF, julgue os itens que se seguem.

82 Os orçamentos fiscais de investimento das empresas estatais e da seguridade social devem ser compatibilizados com o PPA.

E – orçamento fiscal, de investimento e da seguridade social – o cespe fez uma salada pois não existe orçamento fiscal de investimento das empresas estatais 

83 Durante o processo de apreciação do plano plurianual (PPA), devem ser observadas as mesmas regras de alteração do projeto pelo Poder Executivo válidas para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que somente permitem modificação por meio de mensagem presidencial enquanto não iniciada a votação, na
Comissão Mista de Orçamento, da parte cuja alteração é proposta.

C Art 166 § 5º - O Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor modificação nos projetos a que se refere este artigo (PPA,LDO,LOA) enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

84 Embora deva ser compatível com o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) contém matérias que, por sua própria natureza, não devem constar do PPA.

C - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento

Essa parte final de “alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento” não constam no PPA.

Em relação à receita pública, julgue os itens seguintes.

85 Os recursos recebidos de outras pessoas jurídicas de direito público ou privado, quando destinados a atender despesas correntes, nem sempre são classificados como receitas
correntes.

E – serão classificados como transferência corrente.
Transferência Corrente
É o ingresso proveniente de outros entes/entidades, referente a recursos pertencentes ao ente/entidade recebedora ou ao ente/entidade transferidora, efetivado mediante condições preestabelecidas ou mesmo sem qualquer exigência, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas correntes.


86 Os recursos financeiros provenientes da venda de títulos públicos do Tesouro Nacional constituem receitas correntes ou de capital, conforme o prazo de resgate.

E
Venda de título é considerada operação de crédito – sempre rec.capital


87 Quando um estado recebe da União sua parte do imposto sobre produtos industrializados em seu território, em face de determinação constitucional, essa receita é classificada somente como receita corrente.


88 Por não ser possível prever no orçamento todos os casos em que o órgão público fará a alienação de algum bem do seu patrimônio, a receita proveniente das alienações pode ser classificada como orçamentária ou extraorçamentária.

E
Receita de Alienação é receita orçamentária de capital


89 A receita patrimonial de uma instituição decorre da exploração econômica dos seus bens, fazendo parte dessa receita os juros, dividendos e aluguéis.

Receita Patrimonial
É o ingresso proveniente da fruição do patrimônio, pela exploração de bens imobiliários ou mobiliários, e da participação societária.
Essa aqui está meio estranha também, na medida em que ela cita genericamente “juros” (sem especificação) – pelo Manual da STN receitas provenientes de multas e juros de mora = Outras Receitas Correntes.


90 A receita patrimonial é considerada receita corrente.

C
Receita Corrente = Tributa Con PAIS

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