Exercícios de Contabilidade Pública (para CESPE - ABIN e outros)

domingo, 3 de outubro de 2010 Deixe um comentário

Seguem mais algumas questões de Contabilidade Pública resolvidas pelo Márcio Rezende Martinho:

1) A contabilidade pública difere da comercial em diversos aspectos, entre os quais está o critério utilizado para a classificação de bens como material permanente.

GABARITO: C

Para a Contabilidade Pública, material permanente é aquele com vida útil estimada superior a dois anos (art. 15, § 2º, da Lei nº 4.320/64).

Já para Contabilidade Privas, material permanente são os bens destinados à manutenção das atividades da empresa, ou exercidos com essa finalidade.

2) Como as normas legais de contabilidade pública são instituídas por lei federal, os estados, o Distrito Federal (DF) e os municípios não podem, em nenhuma hipótese, legislar acerca desse assunto.

GABARITO: E

Conforme Constituição Federal/88, artigo Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico;

§ 1º - No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

Ou seja, a União estabelece as normas gerais, e os estados, DF e municípios suas normas específicas.


3) As regras relacionadas à execução orçamentária da União, dos estados, do DF e dos municípios aplicam-se, integralmente, aos fundos especiais de natureza contábil ou financeira.

GABARITO: E

Art. 71 Lei 4.320/64: Constitui fundo especial o produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.


4) A receita pública somente pode ser considerada orçamentária se estiver incluída na lei orçamentária anual.


GABARITO: E

Art. 57 Lei 4.320/64: Classifica-se como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.

5) No conceito de receita orçamentária, estão incluídas as operações de crédito por antecipação de receita, mas excluídas as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

GABARITO: E

Art. 3 Lei 4.320/64: A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Parágrafo único. Não se consideram para os fins deste artigo as operações de credito por antecipação da receita, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias, no ativo e passivo financeiros


6) O campo de aplicação da contabilidade pública limita-se aos órgãos e entidades integrantes do orçamento da seguridade social e de investimento em empresas estatais dos governos federal, estadual e municipal.

ERRADO

TAMBÉM AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO ORÇAMENTO FISCAL.


7) Rodovias e praças de uso comum do povo cuja construção seja realizada com recursos públicos deverão ser incorporadas ao patrimônio dos órgãos encarregados de sua manutenção.

ERRADO

BENS DE USO COMUM DO POVO NÃO SERÃO CONTABILIZADOS.

8) O recebimento, pela administração, de depósito para garantia de execução de contrato constitui operação não-orçamentária que deverá ser objeto de registro pela contabilidade pública.

CERTO

REGISTRO DE RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA.

9) A contabilidade aplicada ao setor público é o ramo da ciência contábil que emprega, no processo gerador de informações, as técnicas próprias da execução orçamentária e financeira direcionadas para a adequada prestação de contas.

DIRECIONADOS AO CONTROLE PATRIMONIAL DE ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO.



10) O campo de aplicação da contabilidade aplicada ao setor público abrange todas as entidades do setor público, que devem observar integralmente as normas e técnicas próprias da contabilidade pública.

EXISTEM ENTIDADES QUE OBSERVAM PARCIALMENTE AS NORMAS.

11) O princípio da entidade é incompatível com o campo de atuação da contabilidade pública, tendo em vista que o patrimônio público não pode estar integralmente associado a um órgão específico.

ERRADO

TODOS OS PRINCÍPIOS CONTÁBEIS SÃO COMPATÍVEIS COM A CONTABILIDADE PÚBLICA.


12)A classificação dos elementos patrimoniais na Contabilidade Pública não considera a segregação em “circulante” e “não circulante”, por ser uma área específica que registra o patrimônio público.

ERRADO

A CLASSIFICAÇÃO DOS ELEMENTOS PATRIMONIAIS CONSIDERA A SEGREGAÇÃO EM “CIRCULANTE” E “NÃO CIRCULANTE”, COM BASE EM SEUS ATRIBUTOS DE CONVERSIBILIDADE E EXIGIBILIDADE.

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