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Sorteio: responda e concorra ao livro sobre mapas mentais e memorização para concursos (1)

quarta-feira, 13 de outubro de 2010 Deixe um comentário

Um dos livros que serão sorteados neste mês de outubro será Mapas Mentais e Memorização para Concursos, da Ed. Impetus. Para concorrer, basta responder às questões assim identificadas:

Sorteio: responda e concorra ao livro sobre mapas mentais e memorização para concursos

No total, serão 5 questões. Concorrerão todos aqueles que participarem e acertarem através de uma resposta fundamentada. Não vale apenas colocar "verdadeiro" ou "falso".
Ao responder, o leitor deve citar o início de seu e-mail (ex.: andrelins@g) e a cidade/estado.

Serão válidas as respostas apresentadas nos comentários de cada questão até o dia 28/10. O resultado será divulgado no dia 30/10.

Obs.: o leitor que participar das 5 questões concorrerá cinco vezes.

Vamos à primeira questão. Julgue o item abaixo, fundamentando sua resposta:

(CESPE/TRE-MT/2009) Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira somente podem ser considerados brasileiros natos se após registrados em repartição brasileira competente, vierem a residir no Brasil e optarem pela nacionalidade brasileira.

32 comentários »

  • DR MIGUEL disse:  

    A assertiva está incorreta, pois há outras hipóteses de nacionaliade originária previstas na Constituição para os nascidos em território alienígena e não somente esta narrada na assertiva, vejamos. Tal como determina o artigo 12, inciso I, alínea c) da CRFB/88, a nacionalidade brasileira também pode ser adquirida por aqueles que, nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, venham a residir no país e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Igualmente, há outra hipótese de nacionalidade originária prevista na CRFB no artigo 12, inciso I, alínea b) para aqueles nascidos no estrangeiro, destarte, para ser brasileiro nato, ainda que nascido no estrangeiro, basta que um de seus pais seja brasileiro e que esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
    Importante ressaltar que nas referidas hipóteses a Constituição adotou o critério do ius sanguinis. Porém a Carta Magna também adota o critério do ius solis, tal como disposto no artigo 12, inciso I, alinea a).

    email: miguel-motta@h
    Goiânia-GO

  • Joaquim Leitao Junior disse:  

    Nome - Joaquim Leitao Junior
    Cidade - Alto Araguaia-MT
    E-mail - juniorleitaoadv@h...


    A alternativa e FALSA, senao vejamos. O art. 12, inciso I, alinea `c`, da CF/88 preve que os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, mas tambem aquele que venha a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
    A questao traz a assertiva como se o texto constitucional fosse cumulativo, o que nao e verdade, ja que temos duas oracoes que devem ser lidas separadamente.
    Desse modo, o termo `somente` usado na alternativa torna a questao errada.

  • Anônimo disse:  

    A questão está errada.

    A Constituição dispõe sobre a nacionalidade em seu artigo 12. De acordo com este artigo:

    "Art. 12. São brasileiros:

    I - natos:
    (...)
    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira"

    Pois bem. Pelo exposto acima observa-se que há duas possibilidade de reconhecimento da nacionalidade brasileira nata dos nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiros.

    A primeira hipótese é que o nascido no estrangeiro seja registrado em repartição brasileira competente.

    A segunda hipótese é a possibilidade do nascido no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira venha residir no Brasil e opte a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira.

    Assim, o erro da assertiva em comento está considerar as duas hipóteses disitintas como uma só hipótese.

    ewerton_fr@h
    Vitória da Conquista/BA

  • mayara disse:  

    Acredito que a questão esteja ERRADA. Pois a Constituição federal atribui a nacionalidade brasileira de origem :

    1- Aos nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrengeiros, desde que estes não estejam à serviço do seu país;

    2 - Aos nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil;

    3 - aos nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade,pela nacionalidade brasileira.

    mayara.coiw@gmail.com - Manaus/Am

  • Raquel disse:  

    Falsa. O art. 12, I, c da Constituição Federal usa a conjunção alternativa "ou". Assim, preenche-se um requisito ou outro para ser considerado brasileiro nato.

  • aline disse:  

    us sanguinis (origem familiar).são brasileiros natos os filhos de pai e/ou mãe brasileiros nascidos no estrangeiro e não registrados em repartição brasileira competente desde que, venham a residir no Brasil e manifestem a escolha pela nacionalidade brasileira, a qualquer tempo (opção pela nacionalidade brasileira).

  • Anônimo disse:  

    Falso. Segundo o art.12, inciso I, alínea "c" da CF 88, são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Federativa do Brasil E optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

    Camila M. Lima - camilamlm@hotmail.com
    Rio de Janeiro-RJ

  • est.ama disse:  

    Ester - est.ama@hotmail.com (Açailandia-MA)
    No art. 12 da Cf diz o seguinte: Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro, ou de mae brasileira, deste que venham a resitir na Republica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

    Na questao esta falando:"se após registrados em repartição brasileira competente"....

    No art. nao fala nada sobre o registro, so fala filho de quem...então a questão e FALSA, pois estamos falando de Nacionalidade e nao de registro de nascimento.

  • Karen (k-ribeiro@hotmail.com) disse:  

    A questão em pauta está incorreta.

    De acordo com o art. 12, I, CF/88 há três possibilidades de ser brasileiro nato.
    A questão nos leva a confundir o que está descrito na alínea "c" do mencionado dispositivo legal, que assim versa:

    "c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, DESDE QUE sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Federativa do Brasil E optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira".

    Portanto, vislumbra-se duas situações na alínea "c": São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai OU mãe brasileira:
    1 - DESDE QUE sejam registrados em repartição brasileira competente;
    OU
    2 - venham a residir na República Federativa do Brasil E optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

  • Karen disse:  

    Karen Ribeiro - Uberaba/MG
    k-ribeiro@hotmail.com

    Continuação resposta:

    Acerca da segunda hipótese elencada no art. 12, I, "c", CF/88, vale mencionar a seguinte nota extraída do site do STF:

    "São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. A opção pode ser feita a qualquer tempo, desde que venha o filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, nascido no estrangeiro, a residir no Brasil. Essa opção somente pode ser manifestada depois de alcançada a maioridade. É que a opção, por decorrer da vontade, tem caráter personalíssimo. Exige-se, então, que o optante tenha capacidade plena para manifestar a sua vontade, capacidade que se adquire com a maioridade. Vindo o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasileiro nato, sujeita essa nacionalidade a manifestação da vontade do interessado, mediante a opção, depois de atingida a maioridade. Atingida a maioridade, enquanto não manifestada a opção, esta passa a constituir-se em condição suspensiva da nacionalidade brasileira." (RE 418.096, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 22-3-2005, Segunda Turma, DJ de 22-4-2005.)

  • Anônimo disse:  

    franciele_amaral_@ho
    Vila Velha - ES
    Os titulares da nacionalidade originária/primária/de origem são os brasileiros natos. As formas de aquisição originária de nacionalidade são de competência do legislador constitucional, não se admitindo que lei infra-constitucional constitua novas hipóteses de sua ocorrência.Os Brasileiros natos são aqueles indivíduos que adquirem a nacionalidade brasileira pela forma originária (ao nascerem).

    Brasileiros naturalizados são aqueles indivíduos que adquirem a nacionalidade brasileira pela forma secundária (por opção posterior).

    Devido ao princípio da igualdade, é vedada a diferenciação entre brasileiros natos e naturalizados (§ 2º do art. 12 da CR/88), salvo nas hipóteses expressamente previstas na CR/88..Nossa Constituição, em seu art. 12, I, define três hipóteses de nacionalidade primária, nas alíneas a,b e c.
    "Art. 12. São brasileiros:
    I - natos:
    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;
    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
    c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira."

    Destacarei a ultima que é a hipotese da questão.O texto constitucional nem sempre permaneceu assim,vejamos:
    A redação anterior(original) do art. 12, I, "c" dizia que eram considerados brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

    Porém, com a EC DE REVISÃO Nº 3, DE 1994 adotou-se uma nova condição “c) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.”Ou seja, Para que o filho de brasileiro ou brasileira, nascido no exterior, pudessem adquirir a nacionalidade brasileira, deveriam vir a residir no Brasil e optar pela nacionalidade brasileira quando atingissem a maioridade. No caso, adota-se o critério da filiação, acrescido de mais dois requisitos: residência no Brasil e opção pela nacionalidade, a qualquer tempo,que é o afirmado na questão .

  • Anônimo disse:  

    franciele_amaral_@hotmail.com
    Vila Velha- ES

    Continuação

    Embora essa redação tenha vigorado até 2007 Com a emenda constitucional 54, o artigo 12, I, "c" da CF/88, passou a considerar, também, como brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente, ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
    Como se vê a CF/88 passou a prevê mais uma forma de aquisição da nacionalidade originária brasileira, porque manteve a hipótese já contemplada anteriormente, aquela em que o nascido no estrangeiro, de pai ou mãe brasileiros, desde que viessem a residir do Brasil e optassem a qualquer tempo pela nacionalidade brasileira, seria brasileiro nato. O legislador reformador criou uma nova hipótese de nacionalidade originária em que se considera como brasileiro nato os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.
    Nessa hipótese, não há necessidade de posterior opção pela nacionalidade brasileira daquele que, sendo filho de pai ou mãe brasileira, nascer no exterior. O mero registro em repartição diplomática ou consular brasileira competente assegura a ele a aquisição originária da nacionalidade brasileira.
    Por fim, cumpre destacarmos que o art. 95 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, também acrescido pela retrofalada Emenda, dispõe que os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e 20 de setembro de 2007, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil.


    LOGO, EMBORA JÁ TENHA SIDO PREVISTA COMO ÚNICA FORMA DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE POR ESTRANGEIRO, COM EC 54 ESSA QUESTÃO PASSA A ESTAR INCORRETA

  • Vinicius disse:  

    É Falsa.

    Segundo o art. 12 da Constituição Federal de 1988 são considerados brasileiros natos;

    a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

    b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

    Portanto, não somente os da alínea "c", como diz o enuciado da questão, são considerados brasileiros natos. Há também os casos das alíneas "a" e "b".

    vinnyvinicius@hotmail.com
    Campo Grande, MS

  • aline disse:  

    Falsa
    Jus sanguinis (origem familiar).são brasileiros natos os filhos de pai e/ou mãe brasileiros nascidos no estrangeiro e não registrados em repartição brasileira competente desde que, venham a residir no Brasil e manifestem a escolha pela nacionalidade brasileira, a qualquer tempo (opção pela nacionalidade brasileira).

  • Raoni Costa disse:  

    A assertiva além de incorreta é ensejadora de incompletude, já que apresenta caráter restritivo.A CF/88 prevê outra hipótese de nacionalidade originária, considerando , por exceção ao conjunto adstrito ao ius sanguinii nas alíneas "b" e "c", o ius soli, conforme verificamos facilmente na exegese perfunctória da norma contida na alínea "a" do inciso I do artigo 12 da CF/88.

  • JULIANA disse:  

    julianasabio@g / Ribeirão Preto / SP

    O artigo 12, inciso I, alínea “c”, da Constituição Federal do Brasil, confere ao nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, duas possibilidades de adquirir a qualidade de “brasileiro nato”.
    A primeira requer que a pessoa seja registrada em repartição brasileira competente, bastando o registro para adquirir a nacionalidade.
    A segunda, por sua vez, dispensa o mencionado registro, porém, requer que a pessoa venha a residir na República Federativa do Brasil e opte, a qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
    Deste modo, conclui-se que a assertiva está incorreta visto que menciona uma hipótese em que seriam necessários tanto o registro quanto a residência no Brasil, ao passo que a Constituição Federal confere as duas possibilidades.

  • francimarartesetalentos disse:  

    Acerca desta questão temos de admitir que a assertiva está errada, pois a constituição Brasileira faz menção de serem brasileiros natos
    - 1º - os nascidos no estrangeiro, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que um dos dois (pais) - isto é - o pai ou a mãe estejam prestando serviço à RFB;

    - 2 º - os nascidos em terras estrangeiras, filhos de pai ou mãe brasileira, ou seja, sendo qualquer dos dois (pais) com a condição de serem resgistrados em repartição brasileira no estrangeiro;

    - 3º - ou os que venham a residir na RFB (no Brasil) e optem, a qualquer tempo, (isto é: a pessoa tem liberdade de optar) pela nacionalidade brasileira, com a condição de já terem atingindo a maioridade civil.

    A resposta encontra-se fundamentada na alínea "b", e "c" do art. 12 da Constiuição do Brasil.

    francinha4@gmail.com
    Vila Velha-ES

  • Anônimo disse:  

    Assertiva Falsa, pois de acordo com a E/C 54/07 que modifica o artigo 12, I, “c” da CF/88, que define regras para se definir o brasileiro nato. A inovação faz reverência aos brasileiros nascidos no exterior, que agora poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira; assim serão considerados brasileiros natos, sem precisar residir no Brasil. Contudo, a redação antiga continua vigente. Portanto, a atual redação da emenda:
    Constituição Federal, art. 12:
    I - São considerados brasileiros natos:
    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
    A mencionada emenda também acrescenta o art. 95 aos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
    Art. 95. Os nascidos no estrangeiro entre 7 de junho de 1994 e a data da promulgação desta Emenda Constitucional, filhos de pai brasileiro ou mãe brasileira, poderão ser registrados em repartição diplomática ou consular brasileira competente ou em ofício de registro, se vierem a residir na República Federativa do Brasil.
    adrianagarcia_macedo@h
    PARANAIBA-MS

  • cleia regina disse:  

    ERRADO: A Constituição Brasileira, prevê no :

    Art. 12. São brasileiros:


    c) os nascidos no estrangeiro, de pai rasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira (redação dada pela ECR no. 394)

    A nacionalidade brasileira também é dada por sangue ou solo, isto quer dizer que quem tem ascendência brasileira pode ter a nacionalidade e quem nasce em território brasileiro também,mas existe algumas exceções.

  • Lopes disse:  

    A questão proposta pela Cespe está incorreta. Pois, apresenta apenas um dos critérios de nosso ordenamento constitucional brasileiro referente a nacionalidade secundária ou derivada (nacionalidade conseguida em razão da naturalização).

    O texto da questão acima corresponde à alínea "c", do Art. 12,I CRFB/88.
    Portanto, não existe "somente" esse requisito que possibilita aos "nascidos no estrangeiro" a aquisição de "brasileiros natos".

    Pode-se observar também sobre o tema em questão, a alínea "b", do Art.12,I CRFB/88, que estabelece através do criério "ius sanguinis" o reconhecimento da nacionalidade do nascido no exterior, desde que um de seus pais (brasileiros) estejam residindo no exterior por causa do exercício da atividade laboral à serviço do Estado brasileiro (União, Estados-Membros, Municípios, Distrito Federal, empresas públicas ou de economia mista que encerre um fim público).

    elainelopesaraujo@g
    Curitiba/PR

  • Anônimo disse:  

    A questão está errada. Conforme o art.12,I,c: " os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade , pela nacionalidade brasileira;".
    As condições são independentes.
    marilda/RN

  • Glaucia Rocha BH/MG disse:  

    Glaucia Rocha / BH-MG
    glauciadrocha@
    A questão está ERRADA, pois no art 12,I,C expressa que há duas possibilidades: os nascidos podem ser registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil e optem, após a sua maioridade, pela nacionalidade brasileira. Assim, o erro da questão está na conjunção coordenativa aditiva "E".

  • Rodolfo Ramos disse:  

    Rodolfo Ramos / Rio de Janeiro-RJ
    rodolfojuridico@y

    A assertiva está Errada.
    De acordo com o art. 12, I, alíneas b) e c), CF/88, temos 2 hipóteses de os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira serem considerados brasileiros natos, quais sejam: a primeira - os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasi e a segunda - a opção apontada na assertiva, contudo, está incompleta, pois os nascidos podem optar a qualquer tempo, a partir de sua maioridade.

  • vanderleia disse:  

    Falsa resposta!
    do site do STF:

    "São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira. A opção pode ser feita a qualquer tempo, desde que venha o filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira, nascido no estrangeiro, a residir no Brasil. Essa opção somente pode ser manifestada depois de alcançada a maioridade. É que a opção, por decorrer da vontade, tem caráter personalíssimo. Exige-se, então, que o optante tenha capacidade plena para manifestar a sua vontade, capacidade que se adquire com a maioridade. Vindo o nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, a residir no Brasil, ainda menor, passa a ser considerado brasileiro nato, sujeita essa nacionalidade a manifestação da vontade do interessado, mediante a opção, depois de atingida a maioridade. Atingida a maioridade, enquanto não manifestada a opção, esta passa a constituir-se em condição suspensiva da nacionalidade brasileira." (RE 418.096, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 22-3-2005, Segunda Turma, DJ de 22-4-2005.)

  • carla disse:  

    A questão está errada!
    Pois o Art.12 enumera três hipóteses!

    "*A primeira hipótese trata-se de os nascidos na República Federativa do Brasil,ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país!Pois nesse caso eles não estão em território Brasileiro por vontade própria."

    "*A segunda hipótese trata-se de os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe Brasileiros desde que qualquer deles esteja a serviço da Replúbica Federativa do Brasil."

    "*E por fim a terceira hipótese trata-se de os nascidos no estrangeiro de pai ou mãe brasileiro, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela naconalidade Brasileira."

    Para que essa assertiva fosse correta teria que conter as três Hipóteses enumeradas acima!

    Carlafernandagama290@gm... Araçatuba/São Paulo

  • vi disse:  

    Esqueci de colocar meu e-mail no início da minha resposta.
    alvilane@yahoo.com.br
    São Gonçalo/RJ
    Já escrevi minha resposta, apenas não tinha colocado e-mail, cidade e estado.

  • Anônimo disse:  

    ADACI ESTEVAM RAMALHO NETO
    NETINHO.SB@HOTMAIL.COM
    SÃO BENTO - PB


    ERRADO.


    Estabelece o art.12, I, c, da Constituição da República:

    "os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãebrasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente OU venham a residir na República Fede- rativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela na- cionalidade brasileira;"

    A troca da conjunção "OU" por "E" dá outro sentido à frase

  • Anônimo disse:  

    ameirao@g - Teresina - PI
    ERRADA - Pelo artigo 12, I, c da CF/88, os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Assim a palavra "somente" provoca o erro na questão.

  • concurseiraadvogada disse:  

    Errado: Porque conforme a Constituição da República de 1988, em seu artigo 12, são brasileiros:

    I - natos:

    c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

    Neste caso, há duas hipóteses destes nascidos no estrangeiro se tornarem brasileiros natos:

    a) registro em repartição brasileira competente OU

    b) caso venham a residir no Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de alcançar a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

    Portanto, o registro não é a única hipótese, tampouco condicionante, para que estes nascidos no estrangeiro adquiram a condição de brasileiros natos.

    Maria Oliveira

  • Apoenna disse:  

    Questão errada, pois a constituição elenca duas hipóteses que em que os nascidos no estrangeiro de pai e mãe brasileiros são brasileiros natos e a questão aponta somente uma hipótese, considerando a segunda hipótese presta na CF como fizesse parte da primeira, sendo que a CF prevê duas hipóteses para esta situção, verifiada pela presença da conjunção "ou".

    Goiânia/GO

    e-mail apoenna.jus@gmail.com

  • edd disse:  

    Ednaldo Breta
    ednaldo.breta@rimet.com.br

    Errado. Basta que sendo filho de Mãe ou pai brasileiro tenha sido registrado em repartição brasileira competente ou que venha residir no Brasil e após atingida a maioridade optem pela nacionalidade brasileira.

  • paulogandra disse:  

    Questão errada, pois conforme o art. 12, parágrafo 4o, a perda da nacionalidade só ocorrerá, enumerativamente, em duas hipóteses: 1) caso o cidadão brasileiro tenha, por sentença judicial, sua naturalização cancelada, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; 2)caso o cidadão brasileiro adquirir outra nacionalidade, salvo no casos enumerados nas alíneas a e b do art. 12, p. 4o, II. Portanto, é vedado à lei complementar instituir outros casos de perda de nacionalidade.

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