Processo Civil: o que vem a ser execução individual in utilibus?

segunda-feira, 8 de novembro de 2010 Deixe um comentário

Processo Civil: o que vem a ser execução individual in utilibus?


Não vale copiar da internet. Escreva com suas palavras!

5 comentários »

  • Joaquim Leitão Júnior disse:  

    Nome: Joaquim Leitão Júnior
    Cidade: Alto Araguaia-MT
    E-mail: juniorleitaoadv@h...

    A execução "in utilibus" no processo civil, nada mais é do que a execução individual da sentença coletiva que gera efeito "erga omnes" quando há a procedência do pedido(em regra).
    Essa sentença é transportada da coisa julgada benéfica (procedente) no processo coletivo(art. 103, §3 º do CDC).

  • Gina disse:  

    Nos processos coletivos, o indivíduo poderá se utilizar da coisa julgada coletiva para promover a liquidação e a execução da sentença, na sua ação individual de indenização, conforme estabelece o art. 103, parágrafo 3º, do CDC.

  • Anônimo disse:  

    Caro, Andre. Humildemente, peco se possivel que retifique o ranking de participacao no site, uma vez que os dois Joaquim Leitao Junior um nome sem e outro com acento e a mesma pessoa.

    Agradeco!

  • André Lins disse:  

    Não há como ajeitar o ranking, pois ele é feito automaticamente. De qualquer forma, contarei as duas contas do Joaquim quando for analisar o ranking. Abraço.

  • Anônimo disse:  

    Posso cumular ação de divórcio com ação de reparação de danos morais?

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