Questão de Direito Processual Civil (I)

quinta-feira, 24 de março de 2011 Deixe um comentário

Tendo em vista que alguns leitores pediram questões de assuntos referentes aos concursos para os TRF´s, passarei a postar algumas questões de Processo Civil, lembrando que concorrerão ao livro os três primeiros leitores que acertarem as questões postadas neste blog até o dia 22/04. Para concorrer, o leitor deve postar o início do seu e-mail (ex.: blogandrecosta@y....) e sua cidade.

Questão de hoje:

1) Prova: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz

Sobre petição inicial, é CORRETO afirmar:

I. Quando a petição inicial não vier acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação de plano, o juiz a indeferirá.

II. Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo vedada ao juiz a reforma da sua decisão.

III. Quando a obrigação consistir em prestações periódicas, elas serão consideradas incluídas no pedido se houver declaração expressa do autor.

IV. O juiz, ao pronunciar de ofício a prescrição, indeferirá a petição inicial.

* a) Apenas a assertiva II está correta.

* b) Apenas a assertiva III está correta.

* c) Apenas a assertiva IV está correta.

* d) Apenas a assertiva I está correta.



9 comentários »

  • Joaquim Leitão Júnior disse:  

    Nome: Joaquim Leitão Júnior
    Cidade: Alto Araguaia-MT
    E-mail: juniorleitaoadv@h...

    RESPOSTA: A alternativa "C" está correta, pois se amolda à redação do art. 295, inciso IV, do CPC.

  • Dawidson disse:  

    dawidsonaraujo @ gmail.com
    Brasilia - DF
    A alternativa C está correta, quase que a literalidade do Art. 295. IV.

  • Anônimo disse:  

    (manufazolo@y...) Curitiba, PR
    RESPOSTA:
    A afirmativa “I” está incorreta em razão do art. 284 do CPC, que dispõe que caso a petição inicial não esteja instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, deverá intimar a parte autora para que emende ou a complete no prazo de 10 dias. Podendo indeferir a inicial se não cumprida a diligência, conforme parágrafo único do citado artigo.
    A afirmativa “II” está incorreta por conta do art. 296 do CPC , que dispõe que no caso de ser indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, sendo facultado ao juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.
    A afirmativa “III” está incorreta em face do disposto no art. 290 do CPC que menciona que quando a obrigação consistir em prestações periódicas, serão elas consideradas incluídas no pedido, independentemente de declaração expressa do autor, ao contrário, portando do que diz a afirmação.
    Por fim, a afirmativa “IV” está correta por conta do art. 295, IV do CPC e ainda do 219, § 5º do mesmo Diploma, que, conjuntamente mencionam que o juiz que verificar desde logo a petição inicial, a indeferirá de ofício.
    Por conta disso, a alternativa "c" é a correta.

  • DR MIGUEL disse:  

    A alternativa C é a correta, pois, apenas a assertiva IV está correta, conforme artigo 295, inciso IV do CPC.

    A assertiva I está incorreta, pois, tal como determina o artigo 284 do CPC, o juiz deve conceder o prazo de 10 dias para que o autor emende a petição incial ocorrendo a hipótese ali descrita, não deve, portanto, indeferir de plano a inicial, somente o fará caso o autor não cumpra a diligência no prazo legal de 10 dias (parágrafo único do artigo 284).
    A assertiva II está igualmente incorreta, pois, conforme artigo 296 do CPC, caso o autor apele contra a decisão que indeferir a inicial, poderá o juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

    A assertiva III está também incorreta, pois, conforme artigo 290 do CPC, quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido independentemente de declaração expressa do autor.

    Nome: Miguel da Mota L. Filho
    email: miguel-motta@h...
    Cidade: Goiânia-GO.

  • DR MIGUEL disse:  

    A alternativa C é a correta, pois, apenas a assertiva IV está correta, conforme artigo 295, inciso IV do CPC.

    A assertiva I está incorreta, pois, tal como determina o artigo 284 do CPC, o juiz deve conceder o prazo de 10 dias para que o autor emende a petição incial ocorrendo a hipótese ali descrita, não deve, portanto, indeferir de plano a inicial, somente o fará caso o autor não cumpra a diligência no prazo legal de 10 dias (parágrafo único do artigo 284).
    A assertiva II está igualmente incorreta, pois, conforme artigo 296 do CPC, caso o autor apele contra a decisão que indeferir a inicial, poderá o juiz, no prazo de 48 horas, reformar sua decisão.

    A assertiva III está também incorreta, pois, conforme artigo 290 do CPC, quando a obrigação consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido independentemente de declaração expressa do autor.

    Nome: Miguel da Mota L. Filho
    email: miguel-motta@h...
    Cidade: Goiânia-GO.

  • Gina disse:  

    Resposta: letra C, conforme estabelecem os artigos 284, 285-A,§ 1º,290, 295,§ 4º c/c 219 § 5º, todos do CPC.

  • Anônimo disse:  

    joaoguilhermebe@hotmail.com - Campo Grande/MS

    Alternativa "C", pois a assertiva IV é o texto do artigo 295, inciso IV do CPC.

  • Anônimo disse:  

    I e III estão certas
    elainafreitas@hotmail.com

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