Questão de Direito Processual Civil (IV)

quarta-feira, 30 de março de 2011 Deixe um comentário

Outra questão de Processo Civil, lembrando que concorrerão ao livro os três primeiros leitores que acertarem as questões postadas neste blog até o dia 22/04. Para concorrer, o leitor deve postar o início do seu e-mail (ex.: blogandrecosta@y....) e sua cidade.

Questão de hoje:



5) Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I

A petição inicial deverá ser indeferida de plano quando:

* a) lhe faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for juridicamente impossível; o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.

* b) a parte for manifestamente ilegítima; deixar o advogado de declarar o endereço em que receberá intimações; a parte for incapaz por defeito de representação ou falta de autorização.

* c) o autor carecer de interesse processual; faltar caução ou outra prestação que a lei exigir como preliminar; apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.

* d) apresentada, não tiver sido instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação; o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa ou ao valor da ação e não puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal; quando o pedido for genérico.

* e) não contiver o fato e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido, com as suas especificações e o valor da causa; contiver pedidos incompatíveis entre si; o autor aditar o pedido após a citação.

Tente responder sem pesquisar nos livros. A resposta oficial será apresentada nos próximos dias nesta mesma postagem. Navegue por nosso blog (em "pesquisar questões", "temas abordados" e "arquivos do blog") para conhecer as questões que já foram analisadas pelo autor.

15 comentários »

  • Anônimo disse:  

    joaoguilhermebe@hotmail.com - Campo Grande/MS

    Correta letra "a", pois nos outros casos tem situações em que o juiz não poderá indeferir de plano.

  • Joaquim Leitão Júnior disse:  

    Nome: Joaquim Leitão Júnior
    Cidade: Alto Araguaia-MT
    E-mail: juniorleitaoadv@h...

    RESPOSTA:A alternativa correta é a “A”.

  • ॐ ®δ ॐ disse:  

    As alternativas "B", "C", "D" e "E" contém hipóteses vícios sanáveis, que impedem o indeferimento de plano da PI sem prévia abertura de prazo para tentativa de sanação.
    A alternativa "A" é a única que contempla apenas hipóteses de vícios insanáveis que dispensam abertura de prazo para tentativa de sanação. Quais sejam: faltar pedido ou causa de pedir; o pedido for juridicamente impossível; ocorrência de decadência e prescrição.
    A alternativa correta é, portanto, a alternativa "A".
    (juka-balla@uol.com.br)São João Da Boa Vista/SP

  • Anônimo disse:  

    RESPOSTA CERTA É A LETRA A. POIS SÃO REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À PETIÇÃO INICIAL: A CAUSA DE PEDIR E O PEDIDO JURICAMENTE POSSÍVEL.

  • chelly disse:  

    (chellysantiago@b) Brasília.
    A única alternativa que tem correspondência exata com o Código de Processo Civil é a letra "a", já que o artigo 295 do CPC elenca como causas de indeferimento da petição inicial:

    Art. 295 - A petição inicial será indeferida:
    I - quando for inepta;(...)
    IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (Art. 219, § 5º);(...)
    E o parágrafo único diz quando será inepta a petição:
    Parágrafo único - Considera-se inepta a petição inicial quando:
    I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;
    II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
    III - o pedido for juridicamente impossível;
    IV - contiver pedidos incompatíveis entre si.

  • gersonsouza disse:  

    Acredito que a alternativa correta seja a letra "A", visto que as demais alternativas contêm em seu bojo afirmações que dizem respeito a "requisitos" e causas de "inépcia" da petição incial.
    espero te ajudado.
    gersonsouza@

  • Gina disse:  

    Resposta: letra A, com base nos artigos 295 e 284, do CPC.

  • Anônimo disse:  

    A resposta correta e a letra "b".
    mirellabarrosoac@b...
    Rio Branco - Ac.

  • larissa disse:  

    letra a
    Art. 295 - A petição inicial será indeferida:

    III - quando o autor carecer de interesse processual;

    IV - quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição (Art. 219, § 5º);

    parágrafo únicco: Considera-se inepta a petição inicial quando:

    I - lhe faltar pedido ou causa de pedir;

    II - da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;

    III - o pedido for juridicamente impossível;

    IV - contiver pedidos incompatíveis entre si


    larissabarros@h
    Larissa Barros Belo Horizonte MG

  • jaque disse:  

    (jacke5264@y..)
    indaiatuba-sp
    Escolho a alternatiba "a"

  • vi disse:  

    Meu email: alvilane@yahoo.com.br (Cidade São Gonçalo/RJ)
    A resposta correta é a letra "a".
    De acordo com Art. 295, CPC, a petição inicial será indeferida:
     
    I – quando for inepta;
     
    II – quando a parte for manifestamente ilegítima;
     
    III – quando o autor carecer de interesse processual;
     
    IV – quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou prescrição (art. 219, § 5º);
     
    V – quando o tipo de procedimento, escolhido pelo autor, não corresponder à natureza da causa ou ao valor da ação; caso em que só não será indeferida se puder adaptar-se ao tipo de procedimento legal;
     
    VI – quando não atendidas as prescrições dos arts. 39, parágrafo único, primeira parte, e 284;
     
    Parágrafo único. Considera-se inepta a petição inicial quando:
    I – lhe faltar pedido ou causa de pedir;
    II – da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão;
    III – o pedido for juridicamente impossível;
    IV – contiver pedidos incompatíveis entre si. 

  • Anônimo disse:  

    (val.mirareis@hotmail.com.br itaborai/rj)quando o autor carecer de interesse processual,deverá ser indeferida de plano

  • Anônimo disse:  

    felipebernal2007@hotmail.com/São Luís-ma

    alternativa correta: A.
    Estando previsto no art 295 do CPC os requisitos necessários para indeferir PI de plano.

  • Lislei disse:  

    mlislei@gmail.com

    Entendo que a correta é a alternativa "a".
    As outras alternativas tratam de hipóteses que o juiz, antes de indeferir a petição, deverá dar oportunidade à parte para emenda a inicial no prazo de 10 dias, e só então indeferir, caso não seja sanada.

  • ester disse:  

    ester.ama@hitmail.com
    Isto eh previsto no art 295 do CPC os requisitos necessários para indeferir PI de plano.
    então a alternativa correta eh a "A"

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