Candidato com tatuagem prossegue em concurso para a Marinha

segunda-feira, 6 de junho de 2011 Deixe um comentário




A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região deferiu recurso de agravo de instrumento interposto pelo 10º Ofício Cívil da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, através do Defensor Público Federal Eduardo Cesar Paredes de Carvalho, possibilitando que candidato, eliminado em concurso público para Marinha por causa de tatuagem, prossiga no certame.

O candidato ao cargo de Técnico em Desenho de Arquitetura do Corpo Auxiliar de Praças foi eliminado do concurso por possuir um dragão tatuado no braço. A DPU/RJ impetrou Mandado de Segurança com pedido de liminar para que ele prosseguisse nas etapas do concurso público, em especial o curso de formação. O argumento foi de que o princípio da liberdade de expressão, consagrado na Constituição, rende ensejo a um direito à tatuagem no ordenamento jurídico brasileiro, além deste tipo de manifestação ser, atualmente, aceito na sociedade brasileira como “símbolo de expressão cultural e corporal”. Também foi ressaltado que existem dois projetos de lei, o PL 4.725/2001 e 1.588/2007, em trâmite no Congresso Nacional com o propósito de proibir a discriminação por uso de tatuagem no serviço público.

Embora acatando os argumentos da DPU, o Juízo da 5ª Vara Federal do Rio de Janeiro indeferiu a liminar, sob o fundamento de que, se fosse deferida, estaria sendo violado o princípio da igualdade frente aos demais candidatos. Desta forma, foi manejado recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito ativo para que a decisão de 1º grau fosse reformada e o assistido pudesse participar do certame, haja vista que foi a sua eliminação que violou o princípio da igualdade, já que não possui tatuagem ofensiva ou que pudesse atrapalhar o exercício do cargo público. Neste sentido, a 5ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região deferiu o pedido de efeito ativo e possibilitou que o candidato continuasse no concurso.







3 comentários »

  • Vaca disse:  

    Preconceito vergonhoso.

  • STHEFANI disse:  

    Sou Técnica de Enfermagem, tenho 19 anos. Gostaria de fazer o concurso para Corpo Auxiliar de Praça, porem tenho uma tatuagem no ombro de flores. Li o edital e não tinha nada sobre proibição de Tatuagens. Posso ser eliminada do corncurso por esse motivo?

  • andrea disse:  

    algo realmente vergonhoso tudo muda menos o preconceito.

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